19°C 29°C
Marechal Cândido Rondon, PR
Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título, regularizar pendências, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, quem não estiver em situação regular ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro.
O atendimento está disponível presencialmente nos cartórios eleitorais até às 17h desta quarta-feira. Pela internet, o serviço pode ser realizado por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, desde que o eleitor já tenha biometria cadastrada.
A regularização é necessária para jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com documento cancelado ou cidadãos que tenham pendências cadastrais.
O prazo termina nesta quarta-feira porque a legislação eleitoral impede o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores à eleição.
A regra está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Por isso, a partir desta quinta-feira, dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line.
O sistema permanecerá indisponível para esses serviços até novembro de 2026.
Além de impedir o voto em outubro, a falta de regularização do título pode causar dificuldades em outras situações da vida civil.
Sem quitação eleitoral, o cidadão pode enfrentar restrições para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.
Entre os serviços disponíveis até esta quarta-feira estão alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
No encerramento da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta aos eleitores sobre o fim do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Com o encerramento do calendário de regularização, a orientação da Justiça Eleitoral é que os eleitores verifiquem a situação do título e procurem atendimento ainda nesta quarta-feira, evitando ficar fora do processo eleitoral de 2026.
