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Marechal Cândido Rondon, PR
A Administração Pública Municipal de Toledo esclareceu que realiza acompanhamento contínuo e rigoroso da execução do Contrato de Gestão do Hospital Regional de Toledo, atualmente sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS).
Segundo o município, a fiscalização ocorre de forma sistemática desde o primeiro quadrimestre de 2025, quando foi editada a Portaria nº 307, de 25 de abril de 2025, que instituiu uma comissão específica para acompanhar a gestão da unidade hospitalar.
A manifestação também ocorre diante de informações veiculadas sobre a situação do hospital. A administração esclareceu de forma categórica que não existe qualquer decisão de encerramento das atividades do Hospital Regional de Toledo, considerado uma unidade essencial para a prestação de serviços públicos de saúde.
No decorrer dos trabalhos de fiscalização, a Prefeitura informou que notificou o IDEAS em 15 de janeiro de 2026 para promover a regularização de apontamentos relacionados à execução contratual.
Posteriormente, em 27 de fevereiro de 2026, foi instaurado Processo Administrativo Sancionador para apurar eventuais inconformidades na execução do contrato de gestão.
O procedimento, conforme o município, assegura o contraditório e a ampla defesa à entidade gestora.
No âmbito do processo, o IDEAS foi intimado para apresentar defesa, o que foi realizado. Depois disso, diante de alegação de cerceamento de defesa apresentada pela própria entidade, a Comissão Processante deliberou pela reabertura do prazo para manifestação.
De acordo com a administração, a medida foi adotada para assegurar a plena observância do contraditório e da ampla defesa, além de resguardar a legalidade do procedimento e prevenir possíveis nulidades futuras.
Encerrada essa fase, o processo seguirá para emissão de parecer conclusivo pela comissão e, depois, será encaminhado para decisão das autoridades competentes.
A Prefeitura também informou que a situação vem sendo acompanhada por órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, dentro de suas atribuições institucionais.
O município reforçou que o mérito do Processo Administrativo Sancionador será analisado pelas autoridades competentes no momento oportuno, em respeito ao devido processo legal.
Paralelamente, a administração informou que realiza estudos internos, de forma preventiva, para assegurar a continuidade dos serviços em qualquer cenário que venha a se consolidar.
A Administração Municipal destacou que adota, de forma responsável e contínua, as medidas administrativas necessárias para garantir a regularidade e a continuidade da prestação dos serviços à população.
O município reafirmou que o Hospital Regional de Toledo permanece como estrutura essencial para a saúde pública e que não há decisão de fechamento da unidade.
Por fim, a Prefeitura declarou compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão pública, mantendo atuação permanente para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população.
