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Marechal Cândido Rondon, PR
A sessão de segunda-feira (27) da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon foi marcada por uma ampla discussão sobre segurança no trânsito. O uso de patinetes e bicicletas elétricas, a atuação de motoboys, problemas em vias urbanas e rurais e a necessidade de campanhas educativas estiveram entre os principais temas debatidos pelos parlamentares.
O ponto central foi o Projeto de Lei 10/2026, de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca), que propõe a regulamentação da circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A proposta também disciplina o serviço de compartilhamento desses veículos nas vias urbanas de Marechal Cândido Rondon. O objetivo é criar regras mais claras diante do crescimento do uso desses equipamentos e do aumento da preocupação com acidentes, especialmente envolvendo menores de idade.
Segundo o vereador Juca, os meios de transporte alternativos já integram a rotina de muitas pessoas, mas a ausência de regulamentação tem provocado insegurança e conflitos no trânsito.
“Esses meios de transporte alternativos já fazem parte da rotina de muitas pessoas. Mas, a falta de regras claras tem gerado insegurança e conflitos no trânsito. Nosso objetivo é organizar essa realidade e garantir mais segurança para todos”, destacou Juca.
O projeto prevê normas específicas, como a obrigatoriedade de uso de ciclovias e ciclofaixas por bicicletas e patinetes elétricos, além da proibição de circulação em calçadas e vias de trânsito rápido.
A proposta também estabelece a necessidade de equipamentos de segurança, como capacete, luzes e sinalização refletiva. Outro ponto previsto é a idade mínima de 14 anos para condução dos equipamentos.
No caso de menores de idade, o texto exige autorização dos pais ou responsáveis legais. Para isso, deverá ser assinado um termo de responsabilidade junto ao órgão municipal competente.
O projeto ainda prevê que pessoas sem Carteira Nacional de Habilitação participem de curso básico de regras de trânsito, medida voltada à orientação mínima dos condutores desses equipamentos.
Outro ponto relevante do Projeto de Lei 10/2026 é a regulamentação do serviço de compartilhamento de patinetes e bicicletas elétricas por plataformas digitais.
As empresas interessadas em operar no município deverão apresentar plano de implantação e oferecer contrapartida financeira ao Município.
Os recursos arrecadados com multas e outorgas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, com prioridade para investimentos em ciclovias, campanhas educativas e obras de mobilidade.
O projeto foi encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.
A proposta também será avaliada pelas Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.
Após a emissão dos pareceres, o texto será submetido à votação em plenário pelos vereadores.
Além dos patinetes e bicicletas elétricas, o serviço de entregas por motocicleta também entrou no centro do debate. O vereador Fábio Fockink, conhecido como Policial Fábio, apresentou indicação à administração municipal sugerindo a criação de um cadastro gratuito de entregadores.
A proposta prevê que os motoboys sejam cadastrados mediante apresentação de habilitação válida e documentação regular do veículo. Também são sugeridas credenciais de identificação, como adesivos ou QR Codes, além de campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito.
Segundo Policial Fábio, o crescimento da atividade de entregas trouxe benefícios econômicos, mas também aumentou os riscos de acidentes. “A iniciativa não pretende restringir a atividade, mas estimular a regularização, proteger os trabalhadores e aumentar a confiança da população”, afirmou.
A sessão também teve cobranças relacionadas à estrutura de estradas municipais. O vereador Welyngton Alves da Rosa, Coronel Welyngton, apresentou requerimento cobrando melhorias na sinalização horizontal da Rodovia Municipal Germino Bresolin, que liga a sede do distrito de Margarida à divisa com Pato Bragado.
O parlamentar questiona se há previsão para revitalização das faixas, cronograma de manutenção periódica e possibilidade de aplicação de materiais refletivos.
Segundo Coronel Welyngton, motoristas têm relatado dificuldades para visualizar as faixas, especialmente em dias de chuva e durante a noite, o que amplia o risco de acidentes.
Outra via citada na sessão foi a Rodovia Municipal Antônio Krechinski, que liga a cidade aos distritos de Margarida e São Roque.
A vereadora Tania Maion apresentou requerimento solicitando melhorias na estrada, apontando problemas como ausência de acostamento, sinalização insuficiente e pavimento deteriorado.
Para Tania, medidas como recape asfáltico e reforço da sinalização são indispensáveis para garantir segurança viária e mobilidade adequada aos moradores e motoristas que utilizam o trecho.
Ainda sobre a Rodovia Municipal Antônio Krechinski, o vereador Marciel Escher sugeriu poda de árvores, roçada e limpeza das margens, além da execução de nova pintura da sinalização horizontal.
O parlamentar destacou que a vegetação elevada compromete a visibilidade e aumenta os riscos de acidentes.
Marciel também solicitou que o mesmo serviço seja realizado pela Prefeitura na estrada do local conhecido como “Morro da Linha Arara”, onde as condições de visibilidade e manutenção também exigem atenção.
Ao defenderem suas propostas, os vereadores Coronel Welyngton, Tania Maion e Marciel Escher enfatizaram que o objetivo central é garantir segurança e preservar vidas.
A discussão mostrou que o trânsito se tornou uma preocupação crescente no município, envolvendo tanto novas formas de mobilidade urbana quanto serviços de entrega e condições de rodovias municipais.
Com projetos, indicações e requerimentos apresentados, o Legislativo busca pressionar por medidas de regulamentação, orientação e melhoria estrutural. A expectativa é que as propostas avancem nas análises internas e provoquem ações efetivas de prevenção, fiscalização e educação no trânsito em Marechal Cândido Rondon.
