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Marechal Cândido Rondon, PR
O vereador Fábio Fockink, conhecido como Policial Fábio, apresentou indicação ao Executivo Municipal para criação de um cadastro municipal de entregadores que utilizam motocicletas em Marechal Cândido Rondon. O tema foi defendido por ele na tribuna da Câmara de Vereadores, durante a sessão desta segunda-feira (27), com foco na segurança no trânsito e na regularização da atividade.
Segundo o parlamentar, a proposta busca organizar a atuação dos profissionais que realizam entregas no município, sem gerar custos aos trabalhadores. A ideia é que o cadastro seja gratuito e sirva como ferramenta para verificar requisitos mínimos, como habilitação, documentação e condições de segurança dos veículos utilizados no serviço.
Policial Fábio afirmou que muitos entregadores têm ultrapassado limites no trânsito, em alguns casos por desconhecimento da legislação. Ele também citou situações observadas durante sua atuação na segurança pública, quando eram abordados profissionais que trabalhavam sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na tribuna, o vereador destacou que a CNH é requisito básico para quem realiza entregas com motocicleta. Para ele, a criação de um cadastro municipal poderia contribuir tanto para a fiscalização quanto para as empresas que contratam esses profissionais.
“Para você ser um entregador de motocicleta, um dos requisitos mínimos é que você seja habilitado”, afirmou Policial Fábio.
O parlamentar avaliou que, com o cadastro, empregadores teriam mais segurança ao contratar entregadores, pois poderiam contar com informações sobre documentação, habilitação e itens de segurança dos veículos. A medida também ajudaria a proteger a imagem das empresas que utilizam esse tipo de serviço.
Policial Fábio reforçou que a proposta não tem o objetivo de prejudicar quem trabalha corretamente. Segundo ele, a indicação busca preservar o trabalhador honesto, que atua diariamente no sol, na chuva e enfrenta os riscos do trânsito para prestar serviço à população.
“Isso aqui não é atrapalhar aquele que está trabalhando de forma correta. O trabalhador que está fazendo o seu trabalho de forma correta, honesta, no sol, na chuva, enfrentando problemas no trânsito, esse nós queremos preservar”, declarou.
O vereador afirmou que a intenção é separar os profissionais regulares daqueles que não cumprem exigências mínimas e acabam colocando em risco a segurança viária. Para ele, os maus profissionais prejudicam a imagem de quem atua com responsabilidade.
Durante a manifestação, o vereador Rafael Heinrich pediu aparte e reforçou a preocupação com a segurança dos veículos utilizados em entregas. Ele relatou ter observado motos e outros veículos com lâmpadas traseiras queimadas, o que aumenta o risco de acidentes.
Rafael afirmou que, em um curto período durante o fim de semana, percebeu três ou quatro veículos nessa situação, sendo três motos de entregadores com a lanterna traseira queimada.
“O que eu tenho observado nos entregadores e outros veículos também é muitas lâmpadas de sinalização traseira queimadas. Isso é um perigo enorme para o trânsito”, comentou Rafael.
Policial Fábio explicou que optou por apresentar uma indicação, e não um projeto de lei, por entender que o Executivo tem melhores condições de definir como o cadastro seria implantado, qual setor ficaria responsável pela gestão e como ocorreria a fiscalização.
O vereador afirmou que não pretende criar mais uma lei sem mecanismos efetivos de controle. Como exemplo, citou a legislação sobre fogos de artifício, aprovada pela Câmara, mas que, segundo ele, não tem apresentado fiscalização suficiente.
“Eu não quero apresentar mais uma lei que não tenha fiscalização”, afirmou.
A proposta também considera que Marechal Cândido Rondon ainda não possui municipalização do trânsito, o que faz com que muitas fiscalizações dependam da Polícia Militar. Mesmo assim, Policial Fábio entende que o município pode estruturar uma forma própria de cadastro e acompanhamento da atividade.
O tema foi apresentado como uma medida preventiva diante de comportamentos considerados arriscados no trânsito, especialmente em deslocamentos de motocicletas utilizadas para entregas.
Com a indicação, o vereador solicita que a Prefeitura avalie a criação de um sistema municipal que ajude a organizar o setor, orientar profissionais, auxiliar empresas contratantes e ampliar a segurança para entregadores, motoristas, pedestres e consumidores.
