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Marechal Cândido Rondon, PR
A atenção à pessoa idosa e o apoio às famílias cuidadoras estiveram em destaque na sessão ordinária com a aprovação da Indicação nº 363/2026, de autoria da vereadora Marciane Specht e do vereador Marciel Evandro Escher. A matéria sugere que o município realize estudos para aderir ao programa estadual Bolsa Cuidador Familiar, instituído pelo Decreto Estadual nº 11.588/2025.
A proposta vai além de uma adesão formal. Os parlamentares pedem que a Prefeitura organize as condições técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para participar do programa, estruturando equipe específica, promovendo articulação entre assistência social e saúde, além de planejar mecanismos locais para dar suporte contínuo à política pública.
Entre as medidas sugeridas está a atuação conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Secretaria Municipal de Saúde para identificação e classificação das pessoas idosas elegíveis. Para isso, a indicação cita a utilização do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional - IVCF-20, instrumento voltado à avaliação multidimensional da pessoa idosa, com registro no Sistema de Informação da Pessoa Idosa do Paraná.
Outro ponto defendido pelos autores é a criação ou organização de um Núcleo Municipal de Cuidados, o NUMUC, como espaço de articulação intersetorial. A proposta busca estruturar o cuidado não apenas para o idoso em situação de fragilidade, mas também para quem assume, dentro do ambiente familiar, a responsabilidade cotidiana por esse acompanhamento.
Na justificativa, os vereadores argumentam que o programa estadual representa avanço importante ao reconhecer o papel do cuidador familiar, oferecendo apoio financeiro e valorizando uma função muitas vezes exercida em silêncio, com grande sobrecarga emocional e material. A adesão do município, segundo eles, pode ampliar a efetividade das políticas públicas de proteção à pessoa idosa e fortalecer o cuidado no ambiente doméstico.
A iniciativa também carrega um viés preventivo e de humanização, ao incentivar a desinstitucionalização sempre que possível e garantir que famílias recebam condições mais adequadas para manter o cuidado perto de casa, com dignidade, organização e acompanhamento técnico.
