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Marechal Cândido Rondon, PR
A Administração Municipal de Quatro Pontes iniciou um movimento de orientação à população e aos estabelecimentos comerciais sobre o uso correto de calçadas, passeios e demais espaços públicos. A ação é baseada na Lei Complementar nº 30/2021, que institui o Código de Posturas do município.
O objetivo é garantir a organização urbana, a segurança e a acessibilidade, evitando práticas que comprometam o livre trânsito de pedestres e veículos.
De acordo com o município, situações recorrentes têm motivado a intensificação das orientações. Entre elas, estão:
Essas práticas são consideradas irregulares quando prejudicam a circulação ou ocupam espaços públicos sem autorização.
A legislação permite o uso parcial de calçadas por bares, restaurantes e lanchonetes, desde que haja solicitação formal e autorização prévia do Poder Executivo.
O mesmo se aplica ao uso temporário de caçambas para descarte de materiais de construção, que deve seguir critérios definidos pela normativa municipal.
O município informou que, nos próximos 30 dias, serão emitidas notificações aos responsáveis por irregularidades. Neste período, será concedido prazo para adequação voluntária.
Caso as situações não sejam regularizadas, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas, conforme previsto no Código de Posturas.
A Administração Municipal reforça que a medida não tem caráter punitivo inicial, mas educativo, buscando conscientizar a população sobre o uso adequado dos espaços públicos.
A iniciativa visa assegurar o direito de ir e vir, melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança para todos os cidadãos.
Para esclarecimentos ou solicitação de autorização, os interessados devem procurar a Prefeitura Municipal de Quatro Pontes.
