21°C 31°C
Marechal Cândido Rondon, PR
A Prefeitura de Quatro Pontes disponibilizou para consulta pública a minuta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A iniciativa busca ampliar a transparência e incentivar a participação da população nas decisões que envolvem o planejamento financeiro do município.
O documento, acompanhado de seus anexos, está disponível no site oficial da prefeitura e pode ser acessado até o dia 7 de abril. Para consulta, o cidadão deve entrar na área “Planejamento - Consultas Públicas”, onde também é possível fazer o download do material.
A administração municipal reforça que a consulta prévia ao documento é essencial para que a população possa contribuir de forma mais qualificada. As sugestões e manifestações poderão ser apresentadas durante audiência pública marcada para o dia 8 de abril, às 14h, na sala de reuniões do Paço Municipal.
O objetivo é garantir que a comunidade tenha espaço para opinar sobre as prioridades e metas que irão orientar os investimentos do município.
A disponibilização da minuta atende ao edital publicado no Diário Oficial e segue as diretrizes do decreto municipal que regulamenta os mecanismos de transparência e participação popular nos processos orçamentários.
A prefeitura destaca que o texto ainda não é definitivo. Após a audiência pública e a análise das contribuições recebidas, o projeto será consolidado e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais ferramentas de planejamento público, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por meio desse instrumento, são definidos os caminhos para a aplicação dos recursos públicos, impactando diretamente áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.