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Marechal Cândido Rondon, PR
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei que prevê a redução das taxas dos exames obrigatórios para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta estabelece novos valores para o exame de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica, diminuindo significativamente o custo do processo de habilitação.
Pelo projeto, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, valor bem inferior ao atual, de R$ 127,06. Já a avaliação psicológica terá valor fixado em R$ 120, enquanto atualmente custa R$ 277,68.
Com a mudança, os dois exames obrigatórios passarão a custar R$ 180 no total, o que representa redução de aproximadamente 55% em relação ao valor atualmente cobrado, que soma R$ 404,74.
A economia para os candidatos pode ser ainda maior caso optem pela CNH Digital, já que a emissão do documento físico tem custo adicional de R$ 90,10. Atualmente, considerando todas as taxas cobradas pelo Detran-PR, o valor pode chegar a R$ 494,84.
Além da primeira habilitação, a redução também beneficia quem precisa renovar a CNH, já que o exame de aptidão física e mental é exigido nesse processo.
A avaliação psicológica, por sua vez, continua sendo necessária apenas para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus e profissionais do setor de logística.
A proposta busca adequar a legislação estadual às mudanças introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Medida Provisória nº 9.503/25, que passou a classificar esses exames como preço público, e não mais como taxa estadual.
Com a mudança, será definido um valor máximo para os exames, o que exige alteração na legislação estadual e ajustes administrativos.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador em exercício Darci Piana destacou que a medida contribui para ampliar o acesso da população aos serviços de habilitação.
Segundo dados do Detran-PR, em 2025 foram habilitados 164.837 novos condutores no Estado. No período, os candidatos gastaram cerca de R$ 81,3 milhões com taxas de exames e impressão da CNH.
Caso a nova proposta estivesse em vigor, esse custo teria sido de aproximadamente R$ 29,5 milhões, gerando uma economia estimada de R$ 51,3 milhões para os paranaenses.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à redução de custos para motoristas.
“Essa medida se soma a outras ações que colocamos em vigor no último ano para facilitar o acesso à CNH e diminuir os custos para os condutores e proprietários de veículos paranaenses”, afirmou.
O Detran-PR também implementou outras alterações recentes no processo de habilitação. Entre elas está a possibilidade de renovação automática da CNH, sem custos, para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Também foram realizadas mudanças no exame teórico, com ampliação do tempo de prova de 50 para 60 minutos e adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outras medidas incluem a redução da carga horária mínima das aulas práticas, a possibilidade de contratação de instrutores de trânsito autônomos e o fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação.
Além disso, os candidatos aprovados já podem optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emissão do documento impresso.
