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Marechal Cândido Rondon, PR
A Itaipu Binacional entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com as principais ações executadas ao longo de 2025 e no início de 2026 em apoio a comunidades indígenas impactadas pela implantação da usina. O documento integra o cumprimento do acordo de reparação histórica homologado pela Corte em março de 2025, no âmbito da Ação Civil Originária nº 3555/DF.
As medidas decorrem de pacto firmado entre Itaipu, União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. O acordo estabelece ações estruturantes nas áreas de território, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
De acordo com o relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente contempladas, reunindo cerca de 1.215 famílias, aproximadamente 4.200 pessoas, em municípios do Oeste do Paraná como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de localidades no Mato Grosso do Sul.
Um dos principais eixos do acordo é a compra de áreas para ampliação e regularização de terras indígenas, com foco na recomposição territorial dos tekohas e mitigação de conflitos fundiários históricos.
Para essa finalidade, foram reservados R$ 240 milhões. Até o momento, as aquisições somam R$ 64 milhões em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra.
Segundo o diretor jurídico de Itaipu, Luiz Fernando Delazari, "o acordo homologado pelo Supremo é resultado de um processo de diálogo institucional construído a partir do alinhamento da atual direção da Itaipu às diretrizes do Governo do Brasil voltadas à proteção dos povos originários e à reparação histórica das comunidades impactadas pelo empreendimento. A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF".
O relatório também destaca o Projeto Opaná - Chão Indígena como iniciativa estruturante voltada às comunidades indígenas, com investimento superior a R$ 23,6 milhões no Oeste do Paraná, Região Metropolitana de Curitiba e litoral do Estado.
Entre os resultados apresentados estão a implantação e o fortalecimento de 325 Sistemas Indígenas de Produção - SIPAs, o atendimento direto a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, com assistência técnica continuada.
O projeto inclui ainda ações de pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
Convênios com municípios do território Ocoy Jacutinga contemplam investimentos em segurança alimentar, abastecimento de água, saúde, infraestrutura comunitária, fortalecimento cultural e construção de unidades habitacionais.
Também foram firmados convênios com associações de pais, mestres e funcionários - APMFs de escolas estaduais indígenas, prevendo melhorias na infraestrutura escolar, fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais.
No Mato Grosso do Sul, ações de segurança hídrica incluem a implantação de sistemas de abastecimento de água potável em comunidades Guarani Kaiowá, com reflexos diretos na saúde pública e no saneamento.
Os editais Itaipu Mais que Energia destinam apoio financeiro a associações indígenas e municípios para projetos nas áreas de sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário, segurança alimentar e fortalecimento institucional.
Além disso, a empresa mantém auxílios eventuais para demandas emergenciais, especialmente relacionadas à segurança hídrica e apoio inicial a áreas recém-adquiridas.
A síntese financeira apresentada aponta investimentos totais superiores a R$ 64,7 milhões, com mais de R$ 15,4 milhões executados ao longo de 2025. Esses valores referem-se às ações em implementação e não incluem os R$ 240 milhões destinados à aquisição integral das terras previstas no acordo.
Com a entrega do relatório ao STF, a Itaipu reafirma o compromisso de prestar contas periodicamente e cumprir, de forma progressiva, as obrigações assumidas no âmbito da ACO nº 3555/DF.
