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Marechal Cândido Rondon, PR
A retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, realizada nesta sexta-feira (23) pelo Cartório Eleitoral de Marechal Cândido Rondon, segue gerando repercussões políticas. Com a exclusão da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) por decisão judicial relacionada à cota de gênero, o então vereador Fernando Nègre teve o diploma cassado e perdeu o mandato no Legislativo municipal.
Diante do cenário, o deputado federal Elton Welter divulgou nota pública em defesa de Fernando Nègre, destacando que o processo ainda não transitou em julgado e que a decisão será questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o parlamentar, embora respeite as decisões judiciais, há discordância quanto ao mérito da cassação.
Na manifestação, claro, Welter classificou a perda do mandato como injusta e ressaltou que Fernando Nègre exerceu o cargo por mais de um ano. O deputado também reforçou que a anulação do diploma não decorre de conduta individual do vereador, mas de uma decisão sobre a chapa proporcional da federação.
Além disso, confirmou que, enquanto o caso segue em tramitação judicial, Fernando Nègre assumirá uma nova função política: coordenador regional das ações do mandato do deputado federal Welter, a partir desta sexta-feira (23).
O deputado enfatizou que o processo não está encerrado, uma vez que ainda existem instrumentos legais disponíveis. A Federação Brasil da Esperança já apresentou recurso especial, que deverá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Segundo Welter, a estratégia jurídica será mantida enquanto houver possibilidade legal de reversão da decisão, dentro do que classificou como “regras do jogo democrático”.
A seguir, a nota divulgada pelo deputado federal Elton Welter, na íntegra:
Nota sobre a cassação do mandato popular do vereador Fernando Nègre
Em primeiro lugar, reitero que respeito qualquer decisão judicial e, em um ambiente democrático, como o que vivemos, o apreço pelas instituições e colegiados é fundamento de direito e deve ser sempre preservado.
No entanto, como agente político e cidadão, me reservo também ao direito à crítica e, por tal, considero que a cassação do mandato – eleito em 2024 pela vontade popular e com mais de um ano em exercício – de Fernando Nègre, como vereador, em Marechal Cândido Rondon, foi injusta.
Quando amigos e eleitores, ainda sem entender, a mim perguntam “o que ele fez” para perder seu mandato, prontamente respondo: “fez uma campanha política limpa, defendendo propostas para o desenvolvimento econômico e social de Marechal Cândido Rondon”.
Nesse período de treze meses como vereador, Fernando foi o articulador de inúmeros pedidos para a cidade, entre eles CMEIs, CAPS, ambulância do Samu, ônibus escolar, emendas parlamentares e recursos via Itaipu Binacional, somando mais de R$ 16 milhões em investimentos.
Fernando é uma liderança jovem, íntegra e comprometida com as causas sociais. Enquanto não puder exercer o mandato eleito de vereador – que vamos tentar reaver na Justiça – será, a partir de hoje, coordenador regional das ações do meu mandato.
Seguiremos tentando reverter essa decisão e não desistiremos enquanto couberem recursos.
Deputado Federal Welter
Com a retotalização, os votos da federação foram anulados integralmente, alterando a composição da Câmara Municipal. O diploma de Fernando Nègre foi oficialmente invalidado, enquanto Fábio Fockink (PL) recebeu o diploma de vereador eleito e aguarda convocação para posse.
A decisão judicial, contudo, ainda está sob análise em instâncias superiores, o que mantém o caso em aberto no cenário político e jurídico de Marechal Cândido Rondon.
