O Governo do Paraná confirmou, nesta quarta-feira (26), o repasse de R$ 55 milhões, via modelo fundo a fundo, aos municípios participantes do programa Pacto da Inovação. O anúncio, feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Alex Canziani, marca uma nova fase da política estadual de estímulo à ciência, tecnologia e modernização.

Com o novo formato, todos os 399 municípios paranaenses podem participar, desde que cumpram requisitos legais. O modelo fundo a fundo permite transferência direta dos recursos, sem necessidade de convênios, garantindo mais agilidade na implantação de projetos. Para o governador Ratinho Junior, o investimento reforça o protagonismo do Paraná no cenário nacional.

Ele destacou que o estado já foi reconhecido como o mais inovador do Brasil e agora amplia o apoio direto às cidades. Já Alex Canziani explicou que os municípios poderão destinar os recursos para iniciativas de modernização, como aquisição de computadores, telas interativas e até carros elétricos, criando ambientes urbanos mais inteligentes e tecnológicos.

Inovação como ferramenta de desenvolvimento e qualidade de vida

Segundo a SEIA, o programa vai além do aporte financeiro: representa uma oportunidade de transformação estrutural nos municípios, com impacto direto na geração de empregos, educação tecnológica e oferta de serviços públicos mais eficientes. A proposta busca democratizar o acesso à inovação, permitindo que cidades de diferentes portes e realidades desenvolvam seus próprios ecossistemas de tecnologia.

O repasse integra a regulamentação da Lei nº 22.107/2024, que destina parte dos recursos do Fundo Paraná a projetos municipais de inovação, ciência e tecnologia.

Continua após a publicidade

Critérios para participação no Pacto da Inovação

Para aderir ao programa, o município deve cumprir quatro exigências:

• Ter uma Lei Municipal de Inovação, que estabeleça o marco legal local;

• Manter um fundo municipal com CNPJ próprio, apto a receber e gerir os recursos;

• Contar com um conselho municipal ativo, responsável pela governança e fiscalização;

• Assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, formalizando o compromisso.