O vereador Fernando César S. do Nascimento (Fernando Nègre) apresentou o Requerimento nº 527/2025, solicitando ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Cultura, forneça informações completas sobre a execução da Lei Aldir Blanc em Marechal Cândido Rondon. O mesmo foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de novembro.

O documento busca esclarecer:

• O valor total destinado ao município e quanto já foi utilizado;

• Em qual etapa de tramitação a Lei se encontra (planejamento, edital, seleção, pagamento etc.);

• Quais são os prazos das próximas etapas;

• Se haverá editais específicos para artistas e grupos culturais da cidade;

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• E se existe risco de perda ou devolução de recursos.

Segundo Fernando Nègre, a solicitação visa garantir transparência, previsibilidade e acesso à informação para artistas, produtores, coletivos culturais e entidades que aguardam a liberação dos editais e das linhas de apoio. “A cultura precisa ser tratada com responsabilidade, clareza e eficiência. A sociedade tem o direito de saber como os recursos estão sendo administrados”, afirma o vereador.

Outras iniciativas do vereador

Além do Requerimento nº 527/2025, Fernando Nègre tem participação ativa em outras pautas relevantes da sessão:

📌 Requerimento nº 522/2025 – Coautor

Solicita ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o uso do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

📌 Requerimento nº 528/2025 – Coautor

Documento assinado por 12 vereadores solicitando convênio entre Município e Governo do Estado para concluir a nova sede do BPFron, garantindo sua permanência definitiva em Marechal Cândido Rondon.

📌 Indicação nº 1045/2025 – Autor

O vereador apresenta indicação reforçando o pedido para que o Executivo contrate vigias para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de proteger servidores e pacientes que vêm enfrentando situações de insegurança, ameaças e tensão durante os atendimentos.

Nègre destaca que a presença de vigilância nas UBS é essencial para preservar a integridade física e emocional das equipes de saúde e garantir um ambiente acolhedor e seguro para toda a comunidade.