A prefeitura de Marechal Cândido Rondon iniciou uma corrida contra o tempo: empresas têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), plataforma que passa a ser o canal oficial de comunicação fiscal do município. A ferramenta, criada pela Lei Municipal nº 5.581/2025, marca uma mudança estrutural no relacionamento entre o contribuinte e a administração pública.

Com o DTE, notificações, intimações e atos administrativos deixam de depender do papel e passam a ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, com validade jurídica plena. A prefeitura destaca que o sistema traz mais segurança, rapidez e rastreabilidade em todos os trâmites envolvendo a Secretaria Municipal da Fazenda.

Embora obrigatória para empresas, a adesão é facultativa para pessoas físicas, que poderão optar pelo novo formato de comunicação.

Cadastro fácil e integrado ao GOV.BR

Para aderir, o contribuinte deve acessar o site oficial do município e, no campo de busca, digitar “adesão ao DTE”. O portal direciona para o link e para todas as orientações necessárias. É indispensável informar um e-mail válido para a conclusão do processo.

O acesso ao Portal Cidadão também pode ser realizado utilizando a senha do GOV.BR, o que simplifica ainda mais o procedimento.

Segundo o município, o DTE representa um avanço na modernização tributária, reduzindo o volume de atendimentos presenciais e acelerando o andamento de processos. A prefeitura reforça que está preparada para prestar suporte aos contribuintes que precisarem de auxílio durante a adesão.

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