A sessão da Câmara de Marechal Cândido Rondon foi marcada por um amplo e qualificado debate sobre as Emendas nº 01, 02 e 03 ao Projeto de Resolução nº 6/2025, que propõe ajustes no Regimento Interno, especialmente no que diz respeito ao funcionamento e às prerrogativas das comissões permanentes.

As discussões deixaram evidentes duas correntes dentro do Legislativo:

• a que defende maior autonomia das comissões, priorizando agilidade e técnica;

• e a que sustenta a necessidade de decisões colegiadas ampliadas, preservando a soberania do plenário.

Autonomia das comissões x soberania do plenário

Os defensores da autonomia afirmaram que o modelo atual garante eficiência, rapidez e respeito ao caráter técnico das comissões, que já contam com assessoramento jurídico e legislativo especializado.

Já os apoiadores do colegiado ampliado argumentaram que projetos com parecer jurídico contrário não devem ser arquivados por apenas três vereadores, mas analisados por todos, assegurando representatividade política e decisões alinhadas ao conjunto da Câmara.

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Citações ampliam a compreensão do debate

No centro das discussões estiveram as falas do vereador Rafael Heinrich, favorável à Emenda nº 02, e do vereador Coronel Welyngton, contrário à proposta.

Heinrich enfatizou que a intenção da emenda não é criar entraves, mas evitar concentração de decisões:

“A soberania é do plenário. Somos 13 vereadores e não há sentido em concentrar decisões tão importantes apenas nas mãos de uma comissão. O colegiado é a defesa da democracia e da pluralidade de ideias”.

Ele também destacou a diferença entre câmaras municipais e parlamentos maiores:

“Citar o Congresso e a Assembleia é válido, mas lá são 513 deputados e 81 senadores. Aqui somos 13. Nós podemos reunir todos para discutir temas de impacto para a comunidade”.

E reforçou a necessidade de coerência entre as propostas:

“Para que o colegiado exista de fato, precisamos aprovar a Emenda 02 e votar contra a Emenda 03, porque ela anula a anterior”.

Coronel Welyngton aponta para a confiança no sistema atual

Defendendo o modelo sem colegiado, o Coronel Welyngton destacou a legitimidade das comissões:

“Quando elegemos as comissões, nós damos a elas autoridade para representar o plenário. Se não fosse assim, não haveria motivo para termos comissões”.

Para ele, a proposta ampliaria a burocracia:

“Criar colegiado é aumentar burocracia desnecessária. As comissões têm o procurador jurídico e o oficial legislativo à disposição. Não há por que revisar sempre o que já foi decidido de forma técnica”.

O vereador ainda ressaltou a necessidade de procedimentos mais rápidos:

“Nosso objetivo é dar mais celeridade ao trâmite dos projetos. Projetos com parecer jurídico contrário e voto unânime pelo arquivamento não precisam chegar ao plenário”.

Votação apertada evidencia divisão na Casa

A votação da Emenda nº 02 mostrou o equilíbrio entre as posições:

• 6 votos favoráveis

• 6 votos contrários

Coube ao presidente da Casa, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), o voto de minerva. Ele acompanhou o entendimento pela rejeição da proposta.

Na sequência, foi lida a Emenda nº 03, que trata de ajustes correlatos ao mesmo dispositivo do Regimento Interno.