A vereadora Marciane Specht apresentou duas proposições importantes durante a sessão ordinária de 17 de novembro de 2025, voltadas ao incentivo ao empreendedorismo local e à melhoria imediata da infraestrutura urbana no bairro São Lucas.

Facilidade e agilidade para MEIs

Por meio do Requerimento nº 520/2025, Marciane solicita ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria de Fazenda, que estude a viabilidade técnica de liberar - de forma padronizada, ágil e acessível - o documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Marechal Cândido Rondon.

A vereadora destaca que muitos empreendedores enfrentam lentidão ou dificuldades para obter esse documento, o que atrasa:

• Emissão de notas fiscais;

• Abertura de contas empresariais;

• Regularização de negócios;

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• Participação em licitações;

• Formalização de atividades.

Marciane sugere que o processo seja modernizado, preferencialmente de forma eletrônica, garantindo maior eficiência, transparência e autonomia ao empreendedor.

E, caso o sistema atual não permita a emissão automática, ela solicita que o Executivo tome providências para superar a falha e permitir que MEIs recebam o documento sempre que necessário.

“Facilitar a vida do empreendedor é fortalecer a economia local, gerar renda e apoiar quem decide construir seu próprio negócio”, afirma.

Reparo imediato na calçada do Colégio Cívico-Militar

Na Indicação nº 1025/2025, Marciane propõe uma solução simples, rápida e de baixo custo: que o Executivo realize reparos na calçada aos fundos do Colégio Estadual Cívico-Militar Marechal Rondon, no bairro São Lucas.

O local apresenta irregularidades e desgaste que dificultam a circulação de alunos, moradores e pedestres. A vereadora destaca que o trecho é muito utilizado pela comunidade escolar e que a manutenção representa:

• Segurança para estudantes;

• Melhor mobilidade para pedestres;

• Redução de riscos de quedas;

• Valorização do espaço público.

A comunidade escolar já havia solicitado a intervenção previamente, e Marciane reforça que o serviço pode ser executado com rapidez, sem grandes impactos orçamentários.