A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realizou, nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025, sessão ordinária marcada por deliberações centrais do ciclo orçamentário e por um debate intenso sobre remanejamento de recursos.

Foram aprovados, em primeira votação, dois projetos do Poder Executivo:

• PL nº 42/2025 (PPA 2026–2029) – estabelece objetivos, programas e metas do Município para o quadriênio;

• PL nº 43/2025 (LDO 2026) – define diretrizes da lei orçamentária do próximo exercício para a administração direta e indireta.

Na sequência, o plenário apreciou o PL nº 55/2025, que autoriza crédito adicional suplementar e interferência financeira no valor de R$ 780 mil para a PROEM (autarquia de eventos). A matéria veio acompanhada de pareceres favoráveis das comissões, mas dividiu o plenário.

Debate: planejamento, legalidade e transparência

Durante a discussão, vereadores contrários ao projeto defenderam que houve falta de planejamento e de clareza documental.

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• Vereador Juca afirmou que, se despesas já haviam sido cobertas por remanejamentos internos por decreto, o projeto “perde o objeto” e que novas demandas deveriam vir em proposta específica com rubricas detalhadas.

• Vereadora Tânia Maion citou princípios de legalidade e eficiência e disse ser contra despesas sem prévia autorização legislativa, reforçando que prioridades sociais (como vagas e manutenção na educação) devem estar previstas no orçamento.

• Vereador Fernando Nègre ressaltou que o tema expôs falha de planejamento e defendeu um “voto pedagógico” contra a proposta para evitar repetição do procedimento em futuras programações de eventos.

Entre os que votaram favoráveis, houve quem reconhecesse a importância econômica e turística dos eventos e a correção posterior dos esclarecimentos, mas também cobrança por melhor diálogo do Executivo com o Legislativo.

• Coronel Welyngton registrou, como membro da Comissão de Finanças, que dúvidas foram geradas por documentação mal elaborada e que faltou diálogo prévio do Executivo com a Casa, o que poderia ter evitado ruído junto à opinião pública.

Votação nominal e resultado

A votação foi nominal. O PL nº 55/2025 foi aprovado por 8 votos a 4. Votaram contrários: Fernando Nègre, Juca, Juliano Oliveira e Tânia Maion. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente, totalizando oito votos “sim”.

Com isso, o crédito suplementar segue o trâmite legislativo; já o PPA e a LDO retornam à pauta para a segunda votação em sessão futura, conforme rito regimental.