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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realizou, na manhã de sexta-feira (24), a 9ª sessão extraordinária de 2025, conduzida pelo presidente vereador Valdir Sachser (Valdirzinho). A reunião ocorreu em formato híbrido - presencial e virtual - e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram diversas matérias de interesse público, incluindo propostas do Executivo e do próprio Legislativo municipal.
A pauta teve início com a leitura do Projeto de Resolução nº 6/2025, apresentado pelos vereadores Carlinhos Silva, Coronel Welyngton, Tânia Maion e Marcial Fernandes. A proposta altera o artigo 44 da Resolução nº 2/2005, que trata da competência da Comissão de Justiça e Redação, reforçando a obrigatoriedade de análise jurídica e constitucional de todos os processos que tramitam na Casa de Leis.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer técnico antes de seguir para votação.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 49/2025, do Poder Executivo, que atualiza os valores constantes nos anexos da Lei Complementar nº 4.423/2012, atendendo a uma determinação do Ministério Público.
Conforme destacou a vereadora Tânia Maion, a proposta não cria cargos nem gera impacto financeiro, limitando-se à atualização das tabelas do Sistema de Avaliação Institucional (SAI).
Na sequência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 275 mil. Os recursos, provenientes do Imposto de Renda destinado ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, serão repassados ao Lar Rosas Unidas, conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
Para Tânia Maion, a medida “vem de encontro aos anseios da população rondonense”, ao garantir o repasse a uma instituição reconhecida pelo atendimento aos idosos.
Entre as matérias aprovadas, também se destacou o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Coronel Welyngton, que institui a obrigatoriedade da mensagem educativa “Se beber, não dirija” em todos os eventos oficiais realizados ou patrocinados pela Prefeitura.
Durante a defesa do projeto, o autor ressaltou que a iniciativa não gera custos ao município e tem como foco a preservação de vidas e a conscientização no trânsito. Ele lembrou que 40 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil, e que medidas educativas simples podem contribuir para reduzir esse número.
A vereadora Tânia Maion elogiou a proposta, destacando que “prevenir é melhor do que remediar” e que campanhas permanentes de conscientização ajudam a salvar vidas.
Em turno único, o plenário aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, que autoriza o prefeito de Marechal Cândido Rondon a ausentar-se do país entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2025.
