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Marechal Cândido Rondon, PR
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Cândido Rondon participou, nesta semana, da Consulta Pública do Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em Cascavel.
O SAAE foi representado pelo servidor Werner Cabelho, responsável pela Seção Socioambiental, que acompanhou as discussões técnicas e institucionais sobre a nova proposta, atualmente em fase de recebimento de contribuições públicas.
O projeto de lei propõe a criação de seis microrregiões - Leste, Centro, Nordeste, Noroeste, Oeste e Sudoeste -, organizadas como autarquias intergovernamentais de regime especial, com caráter deliberativo e normativo. Cada microrregião será responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A medida busca fortalecer a gestão compartilhada entre Estado e municípios, promovendo a universalização do saneamento básico e a sustentabilidade ambiental por meio de um sistema de governança regional.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a estrutura de governança, os critérios de gestão integrada, a participação social e o papel dos conselhos microrregionais. A proposta também prevê que a AGEPAR (Agência Reguladora do Paraná) exerça, de forma provisória, as funções de órgão regulador até a instalação dos novos colegiados.
Segundo o SAAE, a participação em eventos como este é fundamental para acompanhar as políticas públicas ambientais e colaborar com soluções regionais que garantam eficiência, responsabilidade e transparência na destinação e no tratamento dos resíduos sólidos urbanos.
A presença da autarquia na consulta reforça o compromisso de Marechal Cândido Rondon com o planejamento sustentável, a integração regional e o fortalecimento das práticas de saneamento ambiental no Oeste paranaense.
