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Câmara aprova renovação de concessão de áreas municipais para quatro igrejas em Marechal Rondon

Projetos de lei autorizam novo prazo de 30 anos de uso dos terrenos por instituições religiosas que desenvolvem ações sociais e comunitárias

Por: João Livi Fonte: Câmara Municipal
09/10/2025 às 11h19
Câmara aprova renovação de concessão de áreas municipais para quatro igrejas em Marechal Rondon
Câmara Municipal aprovou a renovação de concessões de áreas municipais para quatro igrejas que realizam ações religiosas e sociai (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)s na comunidade rondonense.

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou quatro projetos de lei que autorizam a renovação da concessão de áreas municipais atualmente destinadas a igrejas que atuam no município.

As propostas, de autoria do Poder Executivo, preveem prazo de concessão de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo segurança jurídica às instituições que realizam atividades religiosas e comunitárias em seus respectivos bairros.

Igrejas contempladas

Os Projetos de Lei nº 37 e 38/2025 beneficiam as igrejas católicas dos bairros Jardim Líder e Jardim Primavera, ambas sob responsabilidade da Mitra Diocesana de Toledo.

Já o Projeto de Lei nº 39/2025 contempla a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, localizada no bairro Ana Paula, enquanto o Projeto nº 40/2025 atende à Congregação Evangélica Luterana Cristo Rei, do distrito de Margarida.

Reconhecimento às ações comunitárias

De acordo com o prefeito Adriano Backes, as renovações das concessões são justificadas pela importância das atividades sociais, educacionais e comunitárias desenvolvidas por essas instituições nas localidades onde atuam.
Segundo ele, o envolvimento das igrejas vai muito além do âmbito religioso, alcançando a promoção do bem-estar coletivo e o fortalecimento dos vínculos sociais entre os moradores.

 

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