O vereador Rafael Heinrich utilizou a sessão da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon desta segunda-feira (1º) para apresentar dois requerimentos voltados à infraestrutura urbana e à transparência no uso de recursos públicos.
No Requerimento nº 362/2025, Heinrich solicitou informações ao Executivo Municipal sobre o planejamento, execução e previsão de obras de recape asfáltico no bairro Jardim Botafogo. O parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores devido ao desgaste do pavimento e pediu detalhes sobre o cronograma, as ruas contempladas e os recursos financeiros destinados.
A solicitação inclui ainda questionamentos sobre melhorias na drenagem pluvial da rua Teresina, especialmente no cruzamento com a rua Mem de Sá, onde há frequente acúmulo de água. O vereador também requereu informações sobre licitações já realizadas e eventuais empresas contratadas para a execução das obras.
Já no Requerimento nº 365/2025, Rafael Heinrich voltou sua atenção à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). O vereador solicitou um levantamento detalhado da arrecadação e aplicação dos recursos nos últimos quatro anos e no primeiro semestre de 2025.
Entre os pontos questionados estão: valores arrecadados, despesas realizadas com empresas prestadoras de serviços, existência de saldo acumulado e a possibilidade legal de utilização desses recursos para investimentos em energia fotovoltaica em prédios públicos.
De acordo com Heinrich, ambos os requerimentos têm como objetivo dar respostas à população que cobra melhorias no pavimento urbano e transparência na aplicação de receitas vinculadas. Agora, cabe ao Executivo encaminhar os esclarecimentos solicitados dentro dos prazos regimentais.
Revitalização da sinalização horizontal na Avenida Irio Jacob Welp
O vereador Rafael Cristiano Heinrich apresentou a Indicação nº 730/2025, solicitando ao Executivo Municipal a realização de nova pintura da sinalização horizontal na Avenida Irio Jacob Welp.
A proposta, encaminhada ao prefeito Adriano Backes e à Secretaria de Mobilidade, busca reforçar a segurança viária em uma das principais avenidas do município, que concentra intenso fluxo de veículos e pedestres por conectar estabelecimentos comerciais, escolas, universidade, a UPA e o Hospital da Unimed.
Segundo o vereador, a sinalização da via encontra-se comprometida em alguns trechos, aumentando os riscos de acidentes. A revitalização da pintura, de acordo com a justificativa, trará maior organização ao trânsito e mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
Departamento ou Secretaria da Mulher
E pela Indicação nº 727/2025, Rafael está sugerindo ao Executivo Municipal a criação de um Departamento ou Secretaria específica para a Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Heinrich destacou que a iniciativa permitiria maior estruturação de ações, programas e projetos de promoção, proteção e defesa de direitos, alinhando-se aos princípios de dignidade humana, cidadania e justiça social.
“A implantação desta secretaria ou departamento representa um passo importante para ampliar políticas públicas de inclusão e fortalecimento da cidadania, além de possibilitar o acesso a recursos que hoje o município pode estar perdendo por não ter uma estrutura formalizada”, argumentou o vereador.