O debate sobre a instalação de uma nova unidade prisional em Marechal Cândido Rondon ganhou um novo capítulo na sessão da Câmara desta segunda-feira (1º). Dez vereadores protocolaram o Projeto de Lei Complementar 04/2025, que altera o Plano Diretor do município e estabelece distância mínima de 3.500 metros entre futuras unidades prisionais e as áreas urbanas da sede e dos distritos.
De acordo com os parlamentares, a medida busca evitar que presídios, penitenciárias ou institutos correcionais fiquem próximos a bairros residenciais, escolas e comércios. O argumento é que, sem essa restrição, há risco de que o avanço da expansão urbana volte a cercar essas estruturas, como ocorreu com a atual cadeia pública no centro da cidade.
Na justificativa, os vereadores afirmam que a mudança atende ao anseio da população por mais segurança, tranquilidade e qualidade de vida. Também destacam riscos de estigmatização, desvalorização imobiliária, aumento do tráfego e impactos visuais caso a unidade seja instalada em áreas urbanizadas.
O projeto é de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca) e tem como coautores Juliano Oliveira, Tania Maion, Rafael Heinrich, Cristiano Metzner (Suko), Iloir de Lima (Padeiro), Rodrigo Pulga (Verde), Carlinhos Silva, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e Marcos Spohr (Sargento Spohr).
Segundo os parlamentares, a proposta também fortalece o planejamento urbano ao delimitar regras claras e garantir que novas unidades prisionais passem por estudos de impacto, monitoramento e revisão periódica.
O texto seguirá para análise do Conselho Municipal do Plano Diretor antes de ser votado em plenário.
O autor da matéria, vereador Juca, foi enfático ao afirmar que o objetivo do projeto é criar uma barreira legal contra a instalação do presídio no formato atualmente proposto pelo Estado.
“Estamos mobilizados para impedir que esse presídio, com capacidade para 800 presos, venha para Marechal Cândido Rondon. Enquanto vereadores, estamos colocando a vontade da população em primeiro lugar e não vamos permitir a construção desse tipo de estrutura nas proximidades do bairro Boa Vista ou em áreas estratégicas para o crescimento do município”, declarou.