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Vereadores apresentam projeto para barrar instalação de presídio próximo a áreas urbanas em Marechal Rondon

Proposta altera Plano Diretor e prevê distância mínima de 3,5 km entre unidades prisionais e perímetro urbano

Por: João Livi Fonte: Câmara Municipal
02/09/2025 às 11h25
Vereadores apresentam projeto para barrar instalação de presídio próximo a áreas urbanas em Marechal Rondon
Vereador Juca anuncia projeto que altera o Plano Diretor e cria barreira legal contra a instalação do novo presídio próximo ao bairro Boa Vista. (Foto: Assessoria)

O debate sobre a instalação de uma nova unidade prisional em Marechal Cândido Rondon ganhou um novo capítulo na sessão da Câmara desta segunda-feira (1º). Dez vereadores protocolaram o Projeto de Lei Complementar 04/2025, que altera o Plano Diretor do município e estabelece distância mínima de 3.500 metros entre futuras unidades prisionais e as áreas urbanas da sede e dos distritos.

Motivos da proposta

De acordo com os parlamentares, a medida busca evitar que presídios, penitenciárias ou institutos correcionais fiquem próximos a bairros residenciais, escolas e comércios. O argumento é que, sem essa restrição, há risco de que o avanço da expansão urbana volte a cercar essas estruturas, como ocorreu com a atual cadeia pública no centro da cidade.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a mudança atende ao anseio da população por mais segurança, tranquilidade e qualidade de vida. Também destacam riscos de estigmatização, desvalorização imobiliária, aumento do tráfego e impactos visuais caso a unidade seja instalada em áreas urbanizadas.

Autores e apoiadores

O projeto é de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca) e tem como coautores Juliano Oliveira, Tania Maion, Rafael Heinrich, Cristiano Metzner (Suko), Iloir de Lima (Padeiro), Rodrigo Pulga (Verde), Carlinhos Silva, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e Marcos Spohr (Sargento Spohr).

Segundo os parlamentares, a proposta também fortalece o planejamento urbano ao delimitar regras claras e garantir que novas unidades prisionais passem por estudos de impacto, monitoramento e revisão periódica.

O texto seguirá para análise do Conselho Municipal do Plano Diretor antes de ser votado em plenário.

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Intenção de barrar presídio

O autor da matéria, vereador Juca, foi enfático ao afirmar que o objetivo do projeto é criar uma barreira legal contra a instalação do presídio no formato atualmente proposto pelo Estado.

“Estamos mobilizados para impedir que esse presídio, com capacidade para 800 presos, venha para Marechal Cândido Rondon. Enquanto vereadores, estamos colocando a vontade da população em primeiro lugar e não vamos permitir a construção desse tipo de estrutura nas proximidades do bairro Boa Vista ou em áreas estratégicas para o crescimento do município”, declarou.

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