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Marechal Cândido Rondon, PR
Nesta quinta-feira (28), representantes da Prefeitura de Toledo, da Câmara Municipal e da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) se reuniram para alinhar pontos do projeto de reforma do Código Tributário do Município, que tramita no Legislativo. O encontro contou com a presença do relator do projeto, vereador Professor Oséias, além de lideranças municipais e representantes da sociedade civil.
Entre os temas debatidos esteve a mudança na taxa de iluminação pública, que pode incluir a criação de um fundo para manutenção de sistemas de monitoramento urbano, voltados também à segurança pública. O prefeito Mario Costenaro ressaltou que o projeto está sendo desenvolvido a partir de visitas técnicas e análise de boas práticas já existentes.
O secretário de Administração, Marcelo Marques, lembrou que o município estuda diferentes tecnologias, como sistemas de reconhecimento facial, analisados pelo setor de tecnologia da informação desde o início do ano.
Já o secretário da Fazenda, Balnei Rotta, explicou que as alterações buscam adequar o Código Tributário de Toledo às mudanças previstas na Constituição Federal, reforçando ainda a necessidade de conscientização sobre a responsabilidade fiscal e os impactos da reforma tributária nacional.
Durante o encontro, o advogado Guilherme Priesnitz, relator da Junta de Recursos Fiscais da Acit, destacou a importância de criar mecanismos que fortaleçam a cidadania fiscal, como formas de controle e limites para a cobrança do IPTU. Para ele, o diálogo tem sido produtivo para garantir equilíbrio: “o objetivo é melhorar as condições para o contribuinte, sem aumento de tributos, mantendo crescimento econômico e qualidade de vida”.
Participaram também da reunião o presidente da Acit, Cristiano Dall’Oglio da Rocha, o gerente geral Marcel Sarturi, os membros da comissão Ademir Kopeginski, Alce Dal Bosco e Lieser Belensier, além do diretor da Receita Municipal, Jaldir Anholeto, o procurador jurídico João Poletto e o chefe de gabinete, Reinaldo Sales.
