A prefeitura de Marechal Cândido Rondon alerta os contribuintes para o encerramento do prazo do Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários – Refis 2025. A adesão pode ser feita somente até esta sexta-feira, 29 de agosto.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.588/2025, o programa concede condições especiais para quitação de dívidas tributárias e não tributárias, estejam ou não inscritas em dívida ativa. Entre os principais atrativos estão os descontos expressivos em juros e multas, válidos apenas até a data final.
O Refis 2025 tem como meta facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, reforçar a arrecadação municipal. A iniciativa busca oferecer uma alternativa vantajosa para que moradores e empresas possam quitar pendências financeiras junto ao município.
Para mais informações, o atendimento é realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda, pelos telefones (45) 3284-8831 e 3284-8832 (Divisão de Tributação), ou presencialmente no paço municipal.