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Prefeitura envia projetos de lei para renovar concessão de áreas a quatro igrejas

Propostas garantem uso dos terrenos por 30 anos, com possibilidade de prorrogação

Por: João Livi Fonte: Prefeitura Municipal
20/08/2025 às 10h28
Prefeitura envia projetos de lei para renovar concessão de áreas a quatro igrejas
Quatro projetos de lei tratam da renovação da concessão de áreas pertencentes ao Município para igrejas. 

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei que tratam da renovação da concessão de áreas pertencentes ao Município, atualmente destinadas a igrejas de diferentes comunidades.

Os Projetos de Lei 37 e 38/2025 contemplam a Mitra Diocesana de Toledo, responsável pelas igrejas católicas localizadas nos bairros Jardim Líder e Jardim Primavera. Já o Projeto de Lei 39/2025 prevê a concessão para a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, instalada no bairro Ana Paula. O Projeto de Lei 40/2025 beneficia a Congregação Evangélica Luterana Cristo Rei, situada no distrito de Margarida.

De acordo com os textos apresentados ao Legislativo, o prazo de concessão de uso dos terrenos será de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

A justificativa do Executivo destaca que as instituições religiosas desempenham papel fundamental não apenas na esfera espiritual, mas também em atividades sociais, comunitárias e educacionais. Essas ações, segundo o Município, contribuem para o fortalecimento da convivência social e para a promoção da cidadania.

As propostas começaram a tramitar na Câmara de Vereadores e devem ser votadas nas próximas sessões.

 

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