O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei que tratam da renovação da concessão de áreas pertencentes ao Município, atualmente destinadas a igrejas de diferentes comunidades.
Os Projetos de Lei 37 e 38/2025 contemplam a Mitra Diocesana de Toledo, responsável pelas igrejas católicas localizadas nos bairros Jardim Líder e Jardim Primavera. Já o Projeto de Lei 39/2025 prevê a concessão para a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, instalada no bairro Ana Paula. O Projeto de Lei 40/2025 beneficia a Congregação Evangélica Luterana Cristo Rei, situada no distrito de Margarida.
De acordo com os textos apresentados ao Legislativo, o prazo de concessão de uso dos terrenos será de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A justificativa do Executivo destaca que as instituições religiosas desempenham papel fundamental não apenas na esfera espiritual, mas também em atividades sociais, comunitárias e educacionais. Essas ações, segundo o Município, contribuem para o fortalecimento da convivência social e para a promoção da cidadania.
As propostas começaram a tramitar na Câmara de Vereadores e devem ser votadas nas próximas sessões.