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Marechal Cândido Rondon, PR
A Justiça do Trabalho em todo o Brasil estará mobilizada de 18 a 22 de agosto na primeira edição da Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A ação inédita busca padronizar decisões judiciais em casos semelhantes e promete mudar a forma como juízes e servidores tratam processos de massa.
De janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, um aumento de 7,8% em relação ao mesmo período de 2024. O número crescente de demandas reforça a necessidade de alinhamento das decisões, evitando divergências e garantindo maior segurança jurídica.
Desde outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho intensificou a revisão de seus precedentes vinculantes. Nesse período, 108 temas tiveram teses reafirmadas, 82 foram encaminhados ao Tribunal Pleno e 36 súmulas e orientações jurisprudenciais foram canceladas. O movimento atende à necessidade de adequação à reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
A Semana Nacional de Precedentes passa a integrar o calendário oficial da Justiça do Trabalho e será realizada anualmente. Além de capacitar juízes e servidores, o evento também busca aproximar advogados e estudantes de Direito, ampliando o acesso à informação e qualificando a assistência jurídica.
A abertura nacional acontece nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube. O evento terá participação de representantes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Cada TRT promoverá capacitações próprias para reforçar a aplicação uniforme da jurisprudência.
Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A programação contará com a presença de ministros do STF, STJ e TST, além de juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior. A abertura terá palestra do ministro do STF Flávio Dino, seguida de exposição do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva. O evento será presencial, sem transmissão ao público.
