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Marechal Cândido Rondon, PR
O turismo no Brasil vive um momento de ouro. Entre julho de 2024 e junho de 2025, turistas estrangeiros deixaram US$ 7,8 bilhões no país, segundo o Banco Central - o maior valor já registrado desde o início da série histórica, em 1995. No mesmo período, entre janeiro e julho de 2025, quase 6 milhões de visitantes internacionais desembarcaram em território nacional, crescimento de 47,5% sobre o ano anterior.
A alta é impulsionada por câmbio favorável para estrangeiros, ampliação da malha aérea, grandes eventos culturais e esportivos e campanhas mais estruturadas de promoção internacional. Mas, junto com os bons resultados, surgem os desafios: infraestrutura, segurança jurídica, qualificação profissional e atendimento de qualidade.
Para o advogado Marco Antonio de Araujo Jr., presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, este é um momento decisivo para consolidar o turismo como vetor econômico. Ele defende políticas públicas integradas, segurança jurídica para turistas e empresas e profissionalização em toda a cadeia de serviços.
Segundo ele, além do interesse internacional, o turismo doméstico também desponta. “O brasileiro voltou a explorar o próprio país, e isso pode se manter com incentivos, transporte acessível e fortalecimento do turismo regional”, avalia.
Entre as propostas em discussão no Congresso está o Projeto de Lei 20/2025, que cria o Código Brasileiro de Defesa do Turista. A ideia é complementar o Código de Defesa do Consumidor com regras específicas para situações como emergências, falhas de serviço e atividades de risco.
O texto prevê medidas como:
Informação clara em português, espanhol e inglês.
Reembolso, voucher ou reagendamento em caso de falhas.
Vale-compra emergencial com validade mínima de um ano.
Atuação conjunta de órgãos públicos e missões diplomáticas em crises.
Proibição de cobranças abusivas durante emergências.
Para Marco Antonio, o código pode fortalecer o setor, desde que não imponha custos excessivos que desestimulem investimentos. Ele destaca a importância de protocolos de segurança, especialmente no turismo de aventura, e de planos de contingência para visitantes estrangeiros.
O especialista reforça que o avanço só será duradouro com preparo institucional, segurança jurídica e investimentos contínuos na experiência do visitante. “O Brasil tem potencial para estar entre os maiores destinos do mundo, mas isso exige visão estratégica e ação coordenada entre governo, iniciativa privada e sociedade civil”, afirma.
