Contribuintes de Marechal Cândido Rondon têm até esta sexta-feira, 1º de agosto, para aderir ao REFIS 2025 – Programa de Arrecadação de Créditos Tributários e Não Tributários, instituído pela Lei Municipal nº 5.588/2025. A iniciativa da prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas com o fisco municipal, oferecendo condições especiais de pagamento.

Condições especiais para negociação

O programa contempla créditos tributários e não tributários, vencidos até 30 de abril de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa, e abrange tanto débitos ajuizados quanto não ajuizados. Os benefícios incluem descontos de 50% a 100% sobre juros e multas de mora, dependendo da forma de pagamento escolhida, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes com redução proporcional dos encargos.

Outra vantagem é a permissão para utilizar valores bloqueados judicialmente ou penhorados como forma de amortização da dívida, conforme previsto na legislação municipal.

Atendimento presencial para adesão

Para formalizar a adesão ao programa, os interessados devem procurar a Divisão de Tributação do Departamento de Arrecadação e Gestão de Créditos, localizada na sede da prefeitura. No local, serão prestadas todas as orientações necessárias para a negociação.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, destaca que o REFIS 2025 representa uma oportunidade significativa para os contribuintes colocarem em dia suas obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, colaborarem com a saúde financeira do município.

Mais informações estão disponíveis pelo telefone ou WhatsApp (45) 3284-8832 ou nos canais oficiais da prefeitura.