Uma proposta para instituir uma política pública de regularização fundiária de imóveis ocupados por organizações religiosas foi tema de encontro nesta sexta-feira (18), na sala de reuniões do gabinete do prefeito de Toledo. O bispo da diocese, Dom João Carlos Seneme, apresentou à administração municipal uma minuta de projeto de lei destinada à regularização definitiva dessas áreas.

Baseada na Lei Federal n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária rural e urbana, a proposição prevê que 15 terrenos pertencentes à Prefeitura de Toledo, cedidos em regime de concessão de uso à Igreja Católica entre 1990 e 2007, sejam transferidos em caráter definitivo. Ao todo, as áreas atendidas somam 28.310,02 metros quadrados distribuídos entre cinco paróquias instaladas no município.

O advogado Eduardo Hoffmann, assessor jurídico da Mitra Diocesana, lembrou que municípios como Cascavel e Foz do Iguaçu já aprovaram legislações específicas para situações semelhantes. “Municípios como Cascavel e Foz do Iguaçu já aprovaram legislações específicas para regulamentar situações semelhantes. A expectativa da diocese é que Toledo siga o mesmo caminho”, pontuou.

Condições de pagamento
O padre Geraldo Marino Ferreira, da Paróquia Menino Deus, ressaltou que a Igreja pleiteia condições facilitadas para a transferência definitiva dos terrenos, com parcelamento em até 240 meses. “Felizmente, a Igreja Católica ocupa terrenos bem localizados, que valorizam muito com o tempo. A exemplo do que foi feito nos municípios da região, também pleiteamos uma condição facilitada de pagamento, com parcelamento em até 240 meses”, comentou.

Tramitação e próximas etapas
A minuta foi entregue ao prefeito Mario Costenaro, que se comprometeu a encaminhá-la à Procuradoria-Geral do Município para análise jurídica. “Vamos estudar a minuta e, caso obedeça os aspectos legais, não vemos nenhum problema em enviar para o Legislativo. Estamos vendo outras questões de regularização fundiária e vejo com bons olhos esta proposta, que pode beneficiar não só a Igreja Católica, mas todas as instituições religiosas”, observou o gestor.
A avaliação dos terrenos seguirá critérios legais, como conformidade com a lei de zoneamento e outras exigências, e será realizada caso a caso pela administração municipal.

Agradecimentos e pedidos de oração
Ao final do encontro, o prefeito agradeceu a visita do bispo e pediu que ele “ore pelo nosso município e por mim, para que eu saiba lidar com os desafios de administrar Toledo, superando os desafios diários do cargo que ocupo”. Dom João Carlos Seneme destacou o momento jubilar da diocese e afirmou que “estamos vivendo um ano jubilar, com várias atividades sendo realizadas nas paróquias, mas sempre me lembro de orar todos os dias pelo prefeito da cidade que é sede da nossa diocese, pois sei que sua missão não é fácil”.

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