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Trabalho em domingos e feriados exigirão convenção coletiva obrigatória

Mudança fortalece negociação entre sindicatos e empresários para proteção trabalhista

Por: João Livi Fonte: Caciopar
23/06/2025 às 18h07 Atualizada em 23/06/2025 às 18h13
Trabalho em domingos e feriados exigirão convenção coletiva obrigatória
Líderes da Microrregional 01 da Caciopar participam de reunião em Matelândia para discutir a regulamentação do comércio em domingos e feriados. (Fotos: Assessoria)

Em reunião ordinária, lideranças da Microrregional 01 da Caciopar, composta por 13 municípios do Oeste paranaense, se encontraram em Matelândia para debater a nova regulamentação do trabalho no comércio aos domingos e feriados.

A proposta estabelece que, sem convenção coletiva firmada com o sindicato, o comercio não poderá abrir nesses dias apenas com acordos individuais. Setores como peixarias, açougues, hortifrúti e farmácias entram na exigência de negociação coletiva, enquanto serviços essenciais (saúde, segurança e transporte) seguirão normalmente.

Impacto e prazos

Originalmente prevista para julho de 2025, a norma teve a implementação adiada sem nova data. O texto reforça a obrigatoriedade de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, conforme a CLT, e busca uniformizar as regras para toda a cadeia do comércio regional.

Outros pontos em pauta

Durante o evento, a gestora do cartão Nutricard apresentou benefícios oferecidos aos associados, destacando incentivos que fortalecem o comércio local e promovem a competitividade das micro e pequenas empresas da região.

Fazem parte da Microrregional 01 da Caciopar os seguintes municípios: Céu Azul, Diamante do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São Pedro do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste.

 

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