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Marechal Cândido Rondon, PR
As transformações aceleradas no mundo do trabalho foram o centro das discussões do Congresso Internacional “O Direito do Trabalho no Século XXI”, realizado nos dias 5 e 6 de junho, em Curitiba (PR). O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e sua Escola Judicial (EJ), com apoio da Amatra IX e patrocínio da Itaipu Binacional, reuniu mais de 350 participantes entre magistrados, juristas, professores e pesquisadores do Brasil, Itália, Portugal e Argentina.
Durante dois dias de debates, os congressistas enfrentaram com profundidade os principais dilemas jurídicos e sociais da atualidade. Entre os temas abordados estavam o trabalho por plataformas digitais, a pejotização, o fenômeno do dumping social e os impactos da inteligência artificial sobre o emprego.
O auditório Pedro Ribeiro Tavares, sede do TRT-PR, recebeu público superior à sua capacidade de 230 lugares, exigindo a inclusão de cadeiras extras para acomodar os presentes. Em nove painéis, o evento demonstrou a mobilização da Justiça do Trabalho em não se intimidar frente à velocidade das mudanças tecnológicas, mas em se posicionar com preparo e visão crítica.
“Isso demonstra o movimento da Justiça do Trabalho de não se deixar paralisar pela perplexidade diante das mudanças que a tecnologia traz ao trabalho, por mais vertiginosa que seja sua velocidade”, afirmou a desembargadora Ana Carolina Zaina, diretora da Escola Judicial. “Nosso papel é nos mantermos atualizados, contemporâneos e equipados para compreender e atuar na realidade de empresas e trabalhadores”.
A maioria dos palestrantes apontou que o momento exige a superação de resistências ao uso de novas tecnologias, como as plataformas digitais de trabalho — Uber, Ifood, Cabify — e as ferramentas de inteligência artificial. No entanto, o alerta foi unânime: é preciso garantir proteção jurídica ao trabalhador diante de um cenário cada vez mais desmaterializado.
O professor argentino Maurício César Arese foi enfático ao criticar a ausência de identificação clara entre patrões e empregados nos novos modelos laborais. “Corremos o risco de criar uma sociedade demiúrgica, que magicamente produz um ambiente onde já não se sabe quem é o patrão, quem é o trabalhador ou mesmo o que é um coletivo trabalhista”, afirmou.
Nesse contexto, a legislação da União Europeia foi citada diversas vezes como modelo de adaptação aos novos tempos, com regras protetivas e modernas capazes de abarcar as formas emergentes de contrato e prestação de serviço.
Com presença de seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento promoveu reflexões plurais e interdisciplinares. A participação de representantes internacionais ampliou o debate e permitiu a troca de experiências entre diferentes sistemas jurídicos.
