Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realizada no dia 9 de junho, foi aprovado o Requerimento nº 252/2025, de autoria do vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), que solicita ao Executivo a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD). A proposta tem como objetivo implementar um órgão permanente e participativo que formule políticas públicas de prevenção, combate e tratamento do uso de drogas no município.
Segundo o parlamentar, o COMAD será uma importante ferramenta de articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada. “É urgente nossa cidade ter essa estrutura social, que trará alento às famílias rondonenses”, justificou o vereador. A criação do conselho tem como foco principal a promoção da saúde pública e o acolhimento das pessoas impactadas pelo uso abusivo de substâncias psicoativas.
Articulação intersetorial
O conselho proposto deve ser formado por representantes de diferentes setores, incluindo as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade, Planejamento, além do Gabinete do Prefeito, do Legislativo, da Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, instituições religiosas, sociedade civil organizada e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as funções do COMAD estão a assessoria ao poder público na formulação de estratégias preventivas, o acompanhamento de ações em andamento, a promoção de campanhas educativas e a articulação com as diretrizes federais e estaduais sobre drogas.
Campanhas e programas comunitários
A proposta também prevê que o COMAD fomente parcerias com instituições locais e desenvolva campanhas educativas e de conscientização, promovendo o envolvimento direto da comunidade nas ações de prevenção. Além disso, o conselho poderá propor programas voltados à redução de danos e à reinserção de dependentes químicos em seus núcleos familiares e na sociedade.
Com o apoio dos demais vereadores, o requerimento será encaminhado ao prefeito Adriano Backes, junto aos secretários municipais das áreas envolvidas, para que sejam adotadas as medidas necessárias para a efetivação do conselho.