A possível demarcação de aproximadamente 15% do território de Guaíra e 18% de Terra Roxa como áreas indígenas tem gerado preocupação entre os gestores públicos da região oeste do Paraná. O alerta foi feito pelo prefeito de Guaíra e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Gileade Osti, durante a reunião do Conselho de Assuntos Estratégicos (Consad) do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD).

Na avaliação de Osti, a proposta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levanta sérias implicações de ordem jurídica, econômica e social. "Estamos falando de um território de fronteira que, além de sensível sob o ponto de vista da soberania nacional, concentra uma economia agrícola consolidada, com forte impacto na geração de empregos e na arrecadação local", pontuou.

Entre os principais pontos de preocupação, o prefeito mencionou a insegurança jurídica, o risco de retração de investimentos privados, impactos fitossanitários em áreas de produção agrícola e entraves para o planejamento urbano. Osti também chamou atenção para possíveis reflexos na segurança pública, dada a localização estratégica de Guaíra e Terra Roxa em área de fronteira com o Paraguai.

No encontro, foi discutida ainda a Ação Cível Originária (ACO) 3555, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aquisição de áreas no oeste do Paraná como forma de compensação histórica às comunidades indígenas Ava-Guarani. Osti lembrou que a prefeitura de Guaíra entrou com ação que levou à anulação do processo de demarcação — decisão que aguarda análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Outro ponto de debate foi a tese do Marco Temporal, que define que as terras indígenas devem estar ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. Para Osti, essa interpretação é fundamental para garantir segurança jurídica aos municípios sem comprometer os direitos das comunidades tradicionais.

"A solução precisa ser construída com equilíbrio. É preciso respeitar os povos originários, mas também é necessário preservar o desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, com diálogo transparente entre União, estados, municípios, entidades civis e setor produtivo", concluiu o vice-presidente dos Lindeiros.

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