A prefeitura de Marechal Cândido Rondon lançou uma campanha pública para alertar moradores e investidores sobre os riscos envolvidos na compra de terrenos fracionados irregularmente em áreas rurais. A ação foi motivada pelo aumento de denúncias e questionamentos sobre vendas de lotes sem respaldo legal, o que tem gerado prejuízos a diversos compradores desavisados.

Coordenada pelas secretarias de Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, a campanha visa conscientizar a população sobre o golpe que vem se tornando recorrente: a comercialização de porções de terra rural como se fossem terrenos urbanos — uma prática proibida pela legislação fundiária brasileira.

Irregularidade pode impedir registro, financiamento e uso do imóvel

Segundo o secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria, muitas pessoas só descobrem a irregularidade após a compra. “Estamos recebendo cada vez mais relatos de pessoas que adquiriram terrenos nessas condições e depois descobriram que não conseguem registrar o imóvel, financiar ou até mesmo utilizar a área conforme desejavam”, afirma.

De acordo com o secretário, a frustração dos compradores se soma às consequências legais. “O parcelamento irregular de solo é crime. Isso pode resultar em multas, embargos e inviabilização total do uso da propriedade. Nosso apelo é direto: antes de comprar, procure a prefeitura”, enfatiza.

Crime previsto em lei

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A legislação brasileira proíbe o fracionamento de áreas rurais para venda como terrenos urbanos sem aprovação prévia dos órgãos competentes. Além de inviabilizar qualquer tipo de regularização futura, essa prática costuma ser acompanhada por promessas enganosas de fácil escritura e infraestrutura — o que raramente se concretiza.

“Quem compra um terreno fracionado irregularmente pode enfrentar grandes dores de cabeça. O imóvel não terá matrícula individual, não poderá ser financiado, e qualquer atividade econômica fica inviabilizada por falta de alvará”, reforça Anderson.

Como se proteger

A prefeitura recomenda que qualquer negociação envolvendo áreas rurais seja precedida de consulta à Secretaria de Planejamento. Além disso, denúncias sobre práticas irregulares podem ser registradas pelo telefone (45) 3284-8828.

A campanha de conscientização adota o lema “Atenção, não caia em golpe! Antes de comprar um terreno na área rural, informe-se”, e pretende alcançar não apenas moradores locais, mas também investidores de outras regiões que buscam oportunidades no setor imobiliário do interior.