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Requerimentos apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal

Propostas vão de fiscalizações em obras públicas e serviços de saúde à realização de audiência pública sobre instalação de penitenciária

Por: João Livi Fonte: Prefeitura Municipal
10/06/2025 às 13h37
Requerimentos apresentados na sessão ordinária da Câmara Municipal
Vereadora pede informações sobre as medidas já adotadas pelo Executivo para viabilizar o transporte coletivo entre a sede do município e os distritos. (Foto: Divulgação)

Por ocasião da sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, vereadores de Marechal Cândido Rondon apresentaram uma série de requerimentos que refletem diferentes preocupações da comunidade local. As propostas foram debatidas no plenário Ariovaldo Luiz Bier e abrangem temas como infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente, homenagens e segurança pública. Confira a seguir os destaques, organizados por propositor.

Transparência ambiental e na saúde bucal

O vereador Fernando César do Nascimento, o Fernando Nègre, protocolou dois requerimentos com foco em fiscalização. No primeiro, solicitou ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre eventuais multas ambientais aplicadas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) pelo Instituto Água e Terra (IAT). Ele quer saber quantas penalidades foram impostas, os motivos das autuações, quais permanecem vigentes e se há casos que envolvem terceiros. A medida visa garantir a devida responsabilização e zelar pela legalidade na gestão ambiental.

No segundo documento, Nègre voltou-se à área da saúde. Solicitou dados da Secretaria Municipal de Saúde sobre o concurso vigente para auxiliares odontológicos. O vereador quer saber quantos contratos estão ativos, quais unidades estão sem esse profissional, quantos candidatos ainda aguardam convocação e se há cobertura em casos de férias ou afastamentos. O objetivo, segundo ele, é assegurar a continuidade e eficiência dos atendimentos odontológicos no município.

Visita emergencial à obra da Escola Idalina Guzzoni

Em requerimento conjunto, os vereadores Fernando Nègre e Rodrigo Marciano Pulga solicitaram à Secretaria Municipal de Educação o agendamento urgente de uma visita técnica à obra da Escola Idalina Guzzoni. Eles destacam a importância da iniciativa para identificar entraves na execução do projeto e reforçar a transparência na aplicação dos recursos públicos. A expectativa é que a vistoria ocorra até 20 de junho, com acompanhamento da Comissão de Educação da Câmara.

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Explicações sobre ambulância do SAMU 192

Fernando Nègre apresentou também o Requerimento nº 256/2025 para cobrar explicações da Secretaria de Saúde sobre a nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), enviada pelo Governo Federal ao município.

Segundo o vereador, é necessário esclarecer quando o veículo chegou à cidade, onde se encontra atualmente, por que ainda não está em operação e qual o prazo estimado para sua entrada em funcionamento. Fernando Nègre alerta que a demora pode comprometer o atendimento de urgência e coloca em risco vidas, especialmente em áreas mais afastadas da sede do município.

Locutor que leva o nome da cidade pelo Brasil

O vereador Luis Carlos da Silva, o Carlinhos, apresentou requerimento propondo a concessão de Menção Honrosa ao locutor Cleyton Paraná. Natural de Marechal Cândido Rondon, Cleyton Benites iniciou sua carreira aos 14 anos e, desde então, ganhou destaque no cenário nacional e internacional do rodeio. Em 2009, foi consagrado como Locutor Revelação em Barretos. Com mais de três décadas de atuação, é presença constante nas principais arenas do país e há 16 anos consecutivos narra o rodeio da Expo Rondon. A homenagem reconhece sua trajetória, profissionalismo e a promoção da cultura local.

Melhorias em ciclovia e sinalização da BR-163

O vereador Rafael Cristiano Heinrich apresentou dois requerimentos voltados à infraestrutura urbana. O primeiro solicita ao DNIT a limpeza da ciclovia da marginal da BR-163, entre o viaduto da AACC e o campo do Clube Botafogo. Segundo ele, a vegetação avançou sobre a pista, estreitando a passagem e elevando o risco de acidentes.

No segundo pedido, Heinrich cobra melhorias na sinalização horizontal das marginais da BR-163, especialmente nas interseções com saída no km 273 (próximo à Mecânica Mi Diesel) e no sentido oposto (próximo à Paraná Artefatos). A falta de sinalização clara estaria gerando confusão entre motoristas e ameaçando a segurança no trânsito.

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

O vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) propôs, por meio do Requerimento nº 252/2025, que o Executivo Municipal tome providências para a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD). A proposta é que o órgão atue diretamente na prevenção, combate ao uso e abuso de substâncias psicoativas, e na reinserção social de dependentes químicos.

O conselho seria composto por representantes de diversos setores: secretarias municipais, forças de segurança, instituições religiosas, sociedade civil e Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o vereador, o COMAD teria papel estratégico na articulação de políticas públicas locais alinhadas às diretrizes estaduais e federais, incluindo campanhas de conscientização e programas de prevenção ao uso de drogas.

Audiência pública sobre penitenciária estadual, transporte público, conselhos e convênios

A vereadora Tania Aparecida Maion propôs a realização de uma audiência pública no dia 14 de agosto para debater a possível instalação de uma penitenciária estadual em Marechal Cândido Rondon. O encontro ocorrerá no plenário Ariovaldo Luiz Bier, das 18h30 às 22h30. A proposta é ouvir a população sobre o tema, considerado sensível por seus possíveis impactos sociais e estruturais. Tania defende que nenhuma decisão sobre cessão de área pública seja tomada sem antes consultar a comunidade, valorizando a participação democrática e a transparência.

No Requerimento nº 253/2025, a vereadora Tania Aparecida Maion solicitou informações sobre as medidas já adotadas pelo Executivo para viabilizar o transporte coletivo entre a sede do município e os distritos de Margarida, São Roque, Iguiporã, Bom Jardim, Porto Mendes, Bela Vista, Novo Horizonte, Novo Três Passos, além da Vila Curvado e Vila Rural Santa Clara.

A proposta visa garantir ao menos uma linha semanal para atender a população residente nessas localidades. A parlamentar ainda questiona quais linhas atualmente estão em operação, o valor mensal investido pelo município e o prazo previsto para o início efetivo dos serviços. A iniciativa tem como objetivo ampliar o direito de mobilidade da população rural, muitas vezes desassistida.

Tania Maion também apresentou o Requerimento nº 254/2025, em que solicita esclarecimentos sobre a existência de convênios ou contratos entre o município e os órgãos estaduais de segurança pública, especialmente no que diz respeito à manutenção da Delegacia de Polícia Civil e da cadeia pública local.

A vereadora quer um relatório detalhado dos últimos 24 meses, com discriminação de despesas como aluguel, pagamento de servidores e outras manutenções. O pedido está amparado na função fiscalizadora do Legislativo e visa garantir transparência no uso dos recursos públicos.

No Requerimento nº 255/2025, Tania Maion voltou a cobrar informações do Executivo, desta vez sobre todos os conselhos municipais atualmente constituídos e em atividade em Marechal Cândido Rondon. O objetivo é obter um levantamento detalhado com os regimentos internos, composição dos conselhos, formas de escolha dos integrantes (se eleitos ou nomeados) e períodos de mandato.

 

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