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Marechal Cândido Rondon, PR
O Paraná avança na reparação dos danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo que atingiu o Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. A Justiça Federal autorizou, nesta semana, a execução de 23 novos projetos, que somam aproximadamente R$ 47,7 milhões. Os recursos são oriundos da indenização paga pela Petrobras como compensação pelos impactos do desastre.
As propostas contemplam iniciativas de diferentes regiões do estado, priorizando a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas e ações de desenvolvimento sustentável. As entidades responsáveis incluem associações comunitárias, universidades, cooperativas e prefeituras, que contaram com suporte técnico e jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT).
A autorização foi assinada pelo juiz federal Antônio César Bochenek e resulta de um longo processo de negociações entre o governo estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
“A atuação da Procuradoria tem sido fundamental para garantir segurança jurídica e viabilidade às propostas. O acompanhamento não se encerra na liberação dos recursos, seguimos fiscalizando até a entrega final de cada projeto à sociedade”, explica o procurador do Estado, Antônio Bione, da Procuradoria Ambiental.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira, em Araucária, que receberá investimento de R$ 8,1 milhões. O município, diretamente afetado pelo vazamento, tem direito a 5% do valor total da indenização.
O Norte Pioneiro também será beneficiado com R$ 4,2 milhões destinados à recuperação de áreas degradadas, revitalização de nascentes e implantação de sistemas produtivos sustentáveis, especialmente voltados a famílias assentadas.
No litoral, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) executará o projeto PortoBio, que contará com quase R$ 4 milhões. A iniciativa prevê a implantação de um sistema de monitoramento ecológico e pesqueiro no Porto de Paranaguá, utilizando tecnologia de sequenciamento de DNA de alta precisão.
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) também terá papel importante, aplicando valor semelhante em ações de monitoramento de contaminação na Bacia do Alto Iguaçu, área fortemente afetada pelo vazamento de petróleo.
Outra frente contempla a construção de nove barracões industriais destinados à coleta seletiva de resíduos. Cada unidade terá custo aproximado de R$ 1 milhão e segue um modelo padronizado desenvolvido pelo governo do estado.
Desde o acordo firmado em 2021, a Justiça Federal já autorizou o repasse de mais de R$ 500 milhões em projetos de reparação ambiental no Paraná. O valor total da indenização paga pela Petrobras, atualizado com juros e correções, ultrapassa R$ 1,2 bilhão.
O desastre, ocorrido há quase 25 anos, foi provocado pelo rompimento de uma válvula de um oleoduto que ligava o Porto de São Francisco do Sul (SC) à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. Cerca de 4 milhões de litros de petróleo vazaram, contaminando aproximadamente 140 hectares e mais de 40 quilômetros do Rio Iguaçu. O impacto foi devastador para a fauna, flora, solo, águas subterrâneas e até para a qualidade do ar.
O acordo firmado prevê não apenas compensações financeiras, mas também obriga a Petrobras a executar medidas de remediação ambiental e ações preventivas para evitar novos acidentes.
“O trabalho não para. Só consideraremos encerrado quando todos os projetos forem plenamente executados e revertidos em benefício da sociedade paranaense”, afirma Bione.
