A criação de um programa municipal para ofertar aulas gratuitas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi sugerida oficialmente à Prefeitura de Marechal Cândido Rondon. A proposta, apresentada por meio da Indicação nº 518/2025, é de autoria do vereador Fernando César S. do Nascimento, (Fernando Nègre), e foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 2 de junho de 2025.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa promover a inclusão social e a comunicação entre pessoas ouvintes e não ouvintes, atendendo tanto crianças quanto jovens, adultos e idosos. “Estamos falando de um passo fundamental para uma sociedade mais acessível e justa, em que todos possam se comunicar com igualdade”, justificou.
A proposta se apoia na Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação no Brasil. Na prática, a implantação de cursos, oficinas e outras atividades formativas permitirá que estudantes, servidores públicos, profissionais de diversas áreas e a comunidade em geral tenham acesso gratuito ao aprendizado da língua de sinais.
“Quando ampliamos o acesso à Libras, rompemos barreiras e fortalecemos a cidadania. Isso vai além da inclusão da comunidade surda — é uma oportunidade para construir um ambiente mais respeitoso, empático e preparado para acolher a diversidade”, destacou Nègre durante a apresentação da matéria no plenário.
O vereador também defendeu que a inclusão da Libras na rede pública municipal deve ser pensada não só para quem busca formação profissional, mas também como um recurso de convivência, capaz de beneficiar diretamente o ambiente escolar, as repartições públicas e os serviços prestados à população.
Além desse pedido, Fernando Nègre também apresentou outras demandas durante a mesma sessão, como a solicitação de três drones no valor de R$ 300 mil para o Batalhão de Fronteira (BPFron) e uma viatura descaracterizada para o Pelotão Cobra, além do recape asfáltico na Linha Arara.