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Marechal Cândido Rondon, PR
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, realizada em 26 de maio de 2025, vereadores apresentaram uma série de requerimentos com propostas e questionamentos direcionados ao Executivo Municipal e a outras esferas governamentais. As matérias aprovadas revelam preocupações com a valorização dos servidores públicos, demandas por infraestrutura e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência e à inclusão de pessoas com deficiência.
Confira os requerimentos organizados por autor:
Regularização fundiária e melhorias na infraestrutura rodoviária
O vereador propôs a adesão do município ao programa Paraná Regularizado, com o objetivo de viabilizar a regularização de imóveis nos bairros Augusto, São Matheus, distrito de Iguiporã e Porto Mendes, garantindo segurança jurídica e acesso à titularidade para dezenas de famílias.
Também solicitou ao DER a roçada e limpeza das margens da rodovia que liga a sede do município ao distrito de Iguiporã, visando à segurança e boa conservação da via.
Reforma paralisada no ginásio de Iguiporã
Cristiano Metzner solicitou esclarecimentos sobre a paralisação das obras de reforma do Ginásio de Esportes Professor Ferdinando Lizzoni, no distrito de Iguiporã. O vereador pediu informações sobre a justificativa da suspensão, datas, prazos e providências para retomada, destacando a importância da obra para a comunidade escolar.
Três requerimentos com foco em inclusão, direitos sociais e transporte escolar
Valorização dos assistentes sociais: solicitou informações sobre eventual estudo técnico para implantação da jornada de 30 horas semanais, conforme a Lei Federal nº 12.317/2010, e citou municípios vizinhos que já adotaram a medida.
Reeducação de agressores de violência doméstica: questionou se o município possui ou pretende criar programas de reeducação e acompanhamento psicossocial de autores de violência, conforme diretrizes da Lei Maria da Penha.
Ônibus escolar adaptado: pediu apoio do deputado federal Elton Welter para a destinação de um ônibus escolar com acessibilidade, ar-condicionado e entradas USB para o município.
João Eduardo dos Santos (Juca)
Farol de Porto Mendes e seu papel no turismo local
Juca solicitou informações sobre o estado de conservação do farol localizado no Distrito de Porto Mendes, incluindo possibilidade de reabertura, estudos de revitalização e impactos no turismo. O local é considerado um cartão postal do município e sua reativação poderia impulsionar o desenvolvimento regional.
Apoio às APAEs e repúdio à ADI 7796
Rafael Heinrich propôs o envio de ofício ao STF, manifestando repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, que questiona as leis estaduais que garantem apoio à educação especial promovida pelas APAEs. O vereador defende a manutenção do atendimento a mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná.
Informações sobre projetos habitacionais no município
O vereador Valdirzinho apresentou requerimento solicitando informações ao Executivo Municipal sobre eventuais projetos habitacionais em andamento, especialmente voltados ao atendimento de famílias de baixa renda. O objetivo é compreender se existem iniciativas para reduzir o déficit habitacional e oferecer dignidade por meio do acesso à moradia.
Pagamento de insalubridade a servidores da educação
O vereador questionou se o município concede adicional de insalubridade aos zeladores das escolas e creches municipais, solicitando dados sobre os servidores beneficiados, critérios adotados e eventuais omissões. A medida visa garantir isonomia e transparência nas condições de trabalho dos profissionais da limpeza.
As proposições demonstram o compromisso dos parlamentares com o acompanhamento de políticas públicas, fiscalização de obras e defesa de pautas sociais. O Executivo Municipal agora deverá se manifestar oficialmente sobre os temas abordados, encaminhando as informações requisitadas ou tomando providências indicadas nos requerimentos.
