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Compras públicas sob nova ótica: encontro regional debate legalidade e fortalecimento do comércio local

Microrregional 01 da Caciopar reúne representantes de 13 municípios para discutir a nova Lei de Licitações e ampliar a participação de empresas locais nos contratos públicos

Por: João Livi Fonte: Caciopar
14/05/2025 às 08h49
Compras públicas sob nova ótica: encontro regional debate legalidade e fortalecimento do comércio local
O encontro foi realizado em Vera Cruz do Oeste. (Foto: João Vanderlei)

Com foco em fortalecer o comércio regional e aprimorar os processos administrativos nos municípios, a Microrregional 01 da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar) realizou, na última segunda-feira (12), uma reunião técnica em Vera Cruz do Oeste. O encontro reuniu representantes de 13 municípios da região, incluindo autoridades públicas, lideranças empresariais e especialistas jurídicos.

A pauta principal girou em torno de dois temas estratégicos: Compras Públicas e Credenciamento. Em um momento de transição legal marcado pela aplicação da nova Lei de Licitações, os participantes debateram os caminhos para garantir segurança jurídica e oportunidades reais de inclusão de empresas regionais nas compras feitas pelo poder público.

Palestra técnica orienta gestores e empresários
O destaque do encontro foi a palestra ministrada pelo advogado e procurador público Dr. Rivelino Skura. Com mais de duas décadas de experiência na assessoria jurídica de prefeituras, câmaras municipais e instituições públicas, Skura abordou as implicações legais e operacionais do novo modelo de licitação adotado em nível nacional.

A Nova Lei de Licitações exige uma readequação dos processos administrativos, com foco em transparência, eficiência e legalidade. É essencial que gestores e empresários compreendam as mudanças e se adaptem para não perderem espaço ou oportunidades”, pontuou o palestrante.

Durante sua exposição, foram detalhados os procedimentos de credenciamento, prestação de contas, boas práticas de gestão e os principais entraves enfrentados pelos municípios na aplicação da legislação. A troca de experiências e esclarecimentos ofereceu um panorama técnico essencial para o aprimoramento da atuação pública e empresarial.

Integração regional e fortalecimento do comércio local
O evento contou com a presença de prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, presidentes de câmaras de vereadores, diretores de comércio e indústria, além de presidentes e executivos das associações comerciais ligadas à Caciopar.

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Os municípios representados foram: Céu Azul, Diamante do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, São Pedro do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste.

A discussão evidenciou o papel estratégico do associativismo regional na articulação de políticas públicas e no incentivo à economia local. Ao promover o entendimento técnico e legal entre gestores e empresários, o encontro reforça a importância de políticas que priorizem fornecedores locais em processos licitatórios, dentro da legalidade.

Desafios e perspectivas
Em um contexto de instabilidade orçamentária e alta demanda por serviços públicos eficientes, os mecanismos de compras públicas se tornam um instrumento vital tanto para a gestão municipal quanto para o fomento ao empreendedorismo regional.

A Microrregional 01 da Caciopar avança ao promover a atualização técnica e o alinhamento entre o setor público e privado. A expectativa é que encontros como este contribuam para consolidar uma cultura de planejamento, integridade e valorização da economia local, especialmente em um momento em que as novas diretrizes legais desafiam antigas práticas administrativas.

 

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