Durante a sessão da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realizada no dia 5 de maio de 2025, foi aprovado o Requerimento nº 176/2025, que solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria de assistência social, o agendamento de uma visita técnica à casa de acolhimento de mulheres do município. A iniciativa é assinada pelos vereadores João Eduardo dos Santos (Juca), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Cristiano Luis Metzner (Suko), Iloir de Lima (Padeiro) e Fernando César do Nascimento (Fernando Nègre).

A proposta tem como objetivo possibilitar que os parlamentares exerçam seu papel constitucional de fiscalização dos serviços públicos, verificando in loco o estado estrutural, as condições de atendimento e o regular funcionamento do espaço que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo o documento, trata-se de uma ação restrita aos vereadores, com o devido cuidado para preservar o sigilo do endereço da unidade e a integridade das mulheres acolhidas. A casa de acolhimento é um serviço sensível e de extrema importância para garantir proteção e dignidade à população feminina em situações de risco, como violência doméstica ou abandono.

Os autores do requerimento ressaltam que a visita técnica é essencial para assegurar que o serviço esteja operando de forma adequada, com estrutura compatível e equipe preparada para atender às demandas das usuárias. A medida também busca colaborar com a formulação de políticas públicas mais eficientes, ao proporcionar uma análise direta e realista das necessidades enfrentadas no cotidiano da instituição.

Com o requerimento aprovado, cabe agora ao Executivo, por meio da secretaria responsável, agendar a visita e prestar as informações necessárias aos parlamentares para que possam cumprir sua função de fiscalização.

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