Em sessão realizada na noite de segunda-feira (5), os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram por unanimidade e em caráter definitivo os quatro projetos de lei que integram a reforma administrativa proposta pela gestão do prefeito Adriano Backes e do vice-prefeito Vanderlei Sauer (Soldado Sauer). A decisão representa uma das mudanças mais significativas na estrutura organizacional do Poder Executivo municipal nos últimos anos.

Os projetos preveem desde a criação de novos departamentos e cargos até o ajuste nas regras de pagamento de gratificações a servidores que atuam em funções ou situações específicas. O objetivo, segundo a justificativa da administração, é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, além de alinhar a estrutura da prefeitura às demandas atuais da comunidade.

Novos departamentos  

O Projeto de Lei 11/2025 traz a maior parte das alterações estruturais, com a criação de sete novos departamentos:

• Saúde e segurança no trabalho

• Planejamento, gestão e finanças

• Manutenção do parque de exposições

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• Gestão de contratos

• Gestão de compras

• Alimentação e nutrição escolar

• Transporte escolar

Além disso, o texto reorganiza três secretarias já existentes:

• Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável

• Esporte e Lazer

• Cultura

As mudanças nessas pastas devem refletir em maior especialização de equipes e na agilidade de processos internos, principalmente nos setores de compras públicas e gestão de contratos.

Novos cargos  

Outros dois projetos tratam especificamente da ampliação do quadro funcional. O Projeto de Lei 12/2025 cria cargos estratégicos em setores considerados prioritários pela gestão:

• Um diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos

• Um diretor para a Divisão de Segurança no Trabalho

• Um assessor especial adicional na Secretaria de Fazenda

Já o Projeto de Lei 13/2025 amplia significativamente o número de servidores em áreas operacionais e de atendimento direto à população. Serão criadas as seguintes vagas:

• 32 agentes comunitários de saúde

• 13 assistentes administrativos

• 7 assistentes sociais

• 3 enfermeiros

• 5 motoristas

• 2 profissionais de educação física

Com esse reforço, a expectativa é de que os serviços de saúde, assistência social, educação e logística sejam fortalecidos, atendendo melhor tanto a zona urbana quanto as comunidades do interior.

Atualização das gratificações

O Projeto de Lei 14/2025 atualiza a legislação referente às funções gratificadas no Poder Executivo. A nova redação delimita de forma mais clara os critérios e as situações que permitem o pagamento de gratificações por encargos ou atividades especiais aos servidores públicos.

Essa medida pretende dar mais transparência à concessão desses valores e evitar distorções no uso de recursos públicos destinados à folha de pagamento.