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Audiência pública aprova projeto que viabiliza novo loteamento com foco em habitação social

Proposta ainda precisa ser aprovada pelo legislativo municipal

Por: João Livi Fonte: Prefeitura Municipal
16/04/2025 às 09h37
Audiência pública aprova projeto que viabiliza novo loteamento com foco em habitação social
O auditório da Acimacar ficou lotado para a audiência pública. (Foto: Assessoria/Câmara Municipal)

Com grande adesão da comunidade, a proposta de ampliação do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, voltada à construção de moradias populares, avançou mais uma etapa. Em audiência pública realizada na noite de terça-feira (15), no auditório da Acimacar, o projeto foi apresentado à população e obteve expressiva aprovação dos presentes. A iniciativa agora segue para análise da Câmara de Vereadores.

O objetivo do encontro foi discutir a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em áreas rurais adjacentes ao bairro Primavera. A medida busca tornar viável a implantação de um novo loteamento, voltado exclusivamente à habitação social, ampliando as opções de acesso à casa própria para famílias de menor renda.

Durante a audiência, técnicos da prefeitura explicaram o escopo da proposta, que permite a criação de lotes menores dentro da nova delimitação urbana. Essa característica é essencial para garantir a viabilidade econômica dos terrenos e a consequente inclusão de um maior número de beneficiários. A plateia, composta por moradores, representantes de entidades e autoridades locais, pôde manifestar opiniões e esclarecer dúvidas antes da votação.

O resultado foi claro: a maioria dos participantes aprovou a proposta. Agora, o texto será submetido ao crivo dos vereadores, que terão a responsabilidade de deliberar sobre a mudança no zoneamento urbano.

O loteamento será desenvolvido por uma empresa da iniciativa privada, que já se comprometeu a seguir todos os trâmites legais. A próxima etapa será a entrega dos projetos técnicos ao setor de Planejamento da prefeitura, onde serão analisados por uma equipe especializada. Após o parecer do município, os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, órgão responsável por aprovar os empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Com a aprovação da Caixa, o empreendimento ainda deverá passar pelo processo de credenciamento junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), para integrar o programa estadual Casa Fácil Paraná. Somente após todas essas etapas será possível iniciar a comercialização dos imóveis e, posteriormente, as obras.

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A criação da ZEIS no entorno do bairro Primavera representa um passo importante na busca por soluções habitacionais acessíveis em Marechal Cândido Rondon. A medida demonstra o alinhamento entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada em prol da promoção do direito à moradia digna.

 

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