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Marechal Cândido Rondon, PR
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon começou a analisar, nesta semana, o Projeto de Lei 15/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). A medida busca viabilizar a construção de uma nova sede para a entidade, que alega falta de espaço em sua atual estrutura.
Conforme o texto do projeto, a proposta consiste na troca entre dois imóveis vizinhos: o prédio da OAB-PR, localizado na Rua Dom João VI, e um terreno pertencente ao Município, situado na esquina da mesma via com a Rua Rio Grande do Norte. A troca foi solicitada pela própria diretoria da Subseção, que afirma que a sede atual já não atende às demandas da instituição e que o terreno onde ela se encontra não permite ampliações.
Em caso de aprovação pela Câmara, a OAB-PR será autorizada a erguer sua nova sede no terreno municipal, enquanto a Prefeitura poderá utilizar o imóvel atual da entidade para instalar algum setor da administração pública ou outra organização de interesse coletivo.
O prefeito Adriano Backes destacou que a permuta estará condicionada a uma avaliação técnica rigorosa, a fim de garantir a equivalência econômica dos bens. Além disso, cláusulas de salvaguarda serão incluídas para assegurar que o objetivo original do projeto seja cumprido.
“A implementação da permuta será precedida de avaliação técnica, que garantirá a equivalência econômica entre os bens permutados, e incluirá cláusulas que assegurem a reversão do imóvel ao Município, caso a destinação prevista não seja cumprida”, explicou o chefe do Executivo.
Entre as condicionantes do projeto está o prazo máximo de um ano para que a Subseção da OAB-PR conclua a implantação da nova sede. Caso isso não ocorra dentro do período estipulado, o terreno retornará automaticamente ao patrimônio do Município, sem necessidade de nova tramitação legislativa.
A permuta, entretanto, também depende do aval da OAB Paraná, já que o terreno onde está situada a sede atual da Subseção de Marechal Cândido Rondon está incorporado ao patrimônio da Seção Estadual da entidade. Portanto, além da aprovação legislativa, será necessário o consentimento formal da direção estadual da Ordem para que a troca de imóveis seja efetivada.
