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Marechal Cândido Rondon, PR
A administração municipal de Marechal Cândido Rondon apresentou ao Legislativo local um pacote de projetos de lei que propõem ajustes na estrutura organizacional da prefeitura. As propostas, encaminhadas oficialmente pelo Executivo, envolvem reestruturação administrativa, criação de novos cargos em comissão e ampliação de vagas efetivas, com ênfase na área da saúde.
As justificativas para as mudanças foram detalhadas em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (07), no gabinete da prefeitura. Participaram do encontro o vice-prefeito Vanderlei Sauer, secretários municipais, representantes da Câmara de Vereadores e integrantes da equipe técnica e jurídica da administração pública. O prefeito Adriano Backes não esteve presente por motivos de saúde, conforme informado.
Os projetos, numerados de 011 a 014/2025, foram apresentados com o objetivo de aprimorar a eficiência da máquina pública, ajustar demandas legais e garantir melhor atendimento à população.
O Projeto de Lei nº 011/2025 trata da reestruturação administrativa interna da prefeitura. A proposta não prevê a criação de novos cargos, mas sim a reorganização de departamentos e divisões em diversas secretarias, como Educação, Esporte, Cultura, Agricultura e Administração. A intenção, segundo a gestão municipal, é alinhar as funções dos setores às necessidades atuais, otimizando processos e serviços.
Já o Projeto de Lei nº 012/2025 propõe a criação de três cargos comissionados: diretor especial do Departamento de Gestão de Contratos, assessor especial de secretaria e diretor de departamento. De acordo com os responsáveis, os novos cargos visam dar suporte a áreas que têm ganhado complexidade nos últimos anos, como fiscalização de contratos, arrecadação pública e segurança do trabalho.
A ampliação do quadro de servidores efetivos é o foco do Projeto de Lei nº 013/2025, que cria 62 novas vagas, distribuídas entre diferentes áreas: 32 para agentes comunitários de saúde (ACS), 13 para assistentes administrativos, 7 para assistentes sociais, 3 para enfermeiros, 5 para motoristas e 2 para profissionais de educação física. A criação das vagas para ACS atende exigência legal vinculada à cobertura mínima por território. Já as demais funções serão preenchidas conforme a demanda dos setores.
Por fim, o Projeto de Lei nº 014/2025 atualiza a legislação que trata das gratificações por encargos e funções especiais, com adequações às novas estruturas propostas nos demais projetos.
Durante a reunião, os representantes do Executivo destacaram que as propostas não implicam em aumento descontrolado de despesas, mas sim em ajustes necessários à realidade atual do município. A controladora interna Lurdes Forster e a procuradora-geral Luana Brandt esclareceram aspectos técnicos dos projetos, reforçando que os critérios utilizados respeitam as normas legais e visam o equilíbrio da gestão.
Os vereadores presentes acompanharam a apresentação e fizeram questionamentos, buscando entender as mudanças e garantir que elas sejam benéficas à população. O presidente da Câmara, Valdir Sachser (Valdirzinho), destacou a importância do diálogo entre os poderes para assegurar transparência e responsabilidade nas decisões administrativas.
