A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 015/2025, que propõe uma permuta de imóveis com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção local. A iniciativa pretende conceder um terreno ao lado da atual sede da entidade, abrindo caminho para a construção de uma estrutura mais ampla e adequada às necessidades da advocacia rondonense.

Em troca, o município passará a ter sob sua responsabilidade o imóvel atualmente ocupado pela OAB, localizado em área de interesse público. O projeto foi encaminhado nesta sexta-feira (4) pelo prefeito Adriano Backes e já está em tramitação no Legislativo.

Justificativa  

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, o Executivo argumenta que a medida atende ao interesse público, por possibilitar a expansão da OAB em um novo espaço com condições estruturais superiores. A proposta ressalta que a Ordem é uma instituição essencial à administração da Justiça, e que a atual sede enfrenta limitações físicas que comprometem a expansão e a qualificação dos serviços prestados à comunidade jurídica e à população em geral.

Segundo o documento, a cessão do novo terreno permitirá à entidade erguer uma sede moderna, com capacidade para receber mais profissionais, realizar eventos institucionais e prestar serviços com mais eficiência.

Entendimento 

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A proposta foi construída a partir de diálogo direto entre o Executivo e a nova diretoria da subseção da OAB, atualmente presidida pelo advogado Leandro Marcondes. Em reunião realizada no gabinete do prefeito, os representantes da entidade expuseram as demandas estruturais e buscaram alternativas junto ao município para viabilizar a ampliação da sede.

O acordo resultante propõe uma solução que contempla os interesses de ambas as partes, respeitando os princípios da legalidade, do uso responsável do patrimônio público e da valorização das instituições essenciais à cidadania.

Destino do imóvel atual  

Com a eventual aprovação do projeto pelos vereadores, o imóvel atualmente ocupado pela OAB poderá ser incorporado ao patrimônio do município e reaproveitado para finalidades públicas. O Executivo destaca que o espaço poderá abrigar serviços, programas ou projetos de interesse coletivo, sempre respeitando as diretrizes legais e os princípios que orientam o uso de bens públicos.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 015/2025 será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, submetido ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja debatida nas próximas sessões, com a participação dos vereadores na avaliação da proposta e eventual aprovação da permuta.
Por parte da Subseção local, a iniciativa também depende da aprovação da OAB Estadual. Somente após a conclusão de todos os trâmites é que a troca poderá ser realizada.