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Marechal Cândido Rondon, PR
Marechal Cândido Rondon pode ter avanços significativos na sua legislação urbanística com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 2/2025. A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Valdir Sachser (Valdirzinho), prevê alterações nas Leis Complementares 134 e 136, de 2021, com o objetivo de regulamentar condomínios fechados e ampliar o controle sobre loteamentos irregulares.
A matéria começou a tramitar nesta semana no Legislativo e segue para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Segundo Valdirzinho, a atualização da legislação visa proporcionar mais segurança jurídica para moradores e investidores. "A cidade precisa de regras claras para crescer de maneira sustentável e organizada, evitando conflitos e garantindo a qualidade de vida da população", afirma.
O projeto estabelece critérios específicos para a criação de condomínios fechados, exigindo a aprovação prévia do Conselho Municipal do Plano Diretor. Além disso, sugere a implementação das Zonas de Urbanização Específica (ZUE), que possibilitariam empreendimentos habitacionais em áreas rurais, desde que atendam às exigências ambientais e urbanísticas.
Outro ponto relevante da proposta é o reforço da fiscalização municipal. A nova regulamentação prevê penalidades mais rigorosas para irregularidades no parcelamento do solo, como multas elevadas para responsáveis por loteamentos clandestinos ou informações falsas em processos administrativos.
O projeto também determina que as áreas institucionais de novos condomínios fechados sejam estabelecidas fora de seus perímetros murados. Isso significa que, em alguns casos, os empreendedores poderão optar por oferecer terrenos alternativos dentro do perímetro urbano ou compensar financeiramente o município.
Caso aprovado, o Projeto de Lei Complementar 2/2025 posicionará Marechal Cândido Rondon entre os municípios que adotam uma abordagem moderna e criteriosa para o crescimento urbano, seguindo o exemplo de cidades como Cascavel e Maringá.
