Durante a sessão legislativa de Marechal Cândido Rondon, realizada em 17 de março de 2025, o vereador Fernando César S. do Nascimento, Fernando Nègre, apresentou propostas voltadas à fiscalização da gestão pública e ao aprimoramento da infraestrutura urbana. O foco dos requerimentos e indicações recaiu sobre a transparência em licitações, a implementação de políticas ambientais e melhorias estruturais no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jardim Primavera.
Fiscalização nas compras
Com o Requerimento nº 073/2025, Nègre solicitou ao Executivo informações detalhadas sobre as licitações realizadas entre 2021 e 2024 para a aquisição de lousas digitais. Entre os dados requeridos, estão contratos, notas de empenho e termos de recebimento. O vereador destacou que a medida visa assegurar a aplicação eficiente dos recursos destinados à educação municipal.
Plano de arborização
O Requerimento nº 074/2025 reforça a importância de ações ambientais com a solicitação de um Plano Municipal de Arborização. A proposta contempla o plantio de espécies nativas, a identificação de áreas prioritárias e a promoção da conscientização pública sobre a preservação ambiental. Nègre enfatizou que a iniciativa é fundamental para reduzir a poluição, controlar a temperatura urbana e fortalecer a biodiversidade local.
Garantia de direitos
Por meio do Requerimento nº 075/2025, o parlamentar requisitou informações sobre processos trabalhistas em que a Prefeitura é acionada como responsável subsidiária de empresas terceirizadas. Nègre solicitou a apresentação de medidas preventivas adotadas pelo Executivo para evitar novas ocorrências, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas e a correta execução dos contratos públicos.
Melhorias no CMEI
Com a Indicação nº 182/2025, Fernando Nègre sugeriu uma série de reformas no CMEI Jardim Primavera, localizado no Bairro Primavera. Entre as propostas, estão o revestimento dos solários, instalação de coberturas, climatização do refeitório, manutenção do gramado sintético e a reativação do lactário. O vereador também sugeriu melhorias no encanamento de gás e a colocação de armários nas salas para proporcionar mais segurança e conforto às crianças e profissionais da unidade.