A regularização documental e a contratação de seguro para embarcações são aspectos cruciais para proprietários e operadores de veículos náuticos no Brasil. De acordo com Michelli Daiane Sobreiro, especialista em documentação náutica e sócia da empresa Milha Náutica, o processo de documentação varia conforme a condição da embarcação—nova ou usada—e deve ser concluído em até 60 dias.

Processo de documentação

Para embarcações novas, é necessário apresentar a nota fiscal, termos da embarcação e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro naval. No caso de embarcações usadas, exige-se um recibo de compra e venda, devidamente assinado e reconhecido em cartório. Informa Michelli que a Milha Náutica atua nas jurisdições da Capitania dos Portos de Foz do Iguaçu e da Delegacia de Iguaíra, facilitando o trâmite para os proprietários dessas regiões.

Validade

Os Títulos de Inscrição de Embarcação (TIE) possuem validade de cinco anos. "A renovação é realizada mediante a apresentação da documentação atualizada e uma vistoria da embarcação, que pode ser efetuada por meio de fotografias enviadas à Marinha do Brasil. Essa medida visa assegurar que a embarcação permanece em condições adequadas de navegação e conforme o registro original", afirma Michelli.

Seguro obrigatório

Desde julho de 2024, entrou em vigor o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), administrado pela seguradora ACAD. Este seguro cobre danos pessoais a indivíduos embarcados ou não, incluindo proprietários, tripulantes e condutores, em casos de morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas. A validade do seguro é de 12 meses, sendo necessária sua renovação anual. A ausência do DPEM pode resultar em multas equivalentes ao valor do prêmio do seguro.

Fiscalização e recomendações

A Marinha do Brasil realiza fiscalizações para verificar a regularidade documental das embarcações. É recomendável que os navegantes mantenham uma cópia impressa dos documentos digitais a bordo, considerando possíveis falhas tecnológicas durante a navegação. Além disso, é obrigatório que crianças utilizem coletes salva-vidas adequados ao seu tamanho, embora não seja exigida documentação específica para elas.

"Manter a documentação em dia e cumprir as exigências legais são passos fundamentais para garantir a segurança e a conformidade das atividades náuticas no país", conclui a instrutora.