Em uma audiência pública realizada na última quarta-feira (26), a Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Cândido Rondon apresentou a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Entretanto, o destaque do encontro foi o intenso debate sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças entre seis meses e cinco anos de idade.

A discussão foi impulsionada por um requerimento da vereadora Tania Maion, aprovado na sessão legislativa da última segunda-feira (24). No documento, Maion sugere que a administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral, adote medidas para retirar a obrigatoriedade da vacinação infantil contra o coronavírus. Segundo a vereadora, pais que optaram por não vacinar seus filhos enfrentam obstáculos durante o processo de matrícula nas escolas municipais.

"As escolas estão realizando as matrículas. O problema é que a 'declaração de vacinação' não é fornecida aos pais pela rede pública de saúde se a vacina contra a COVID-19 estiver pendente. Sem esse documento, a escola concede um prazo de 30 dias para a regularização. Caso contrário, o Conselho Tutelar e o Ministério Público são acionados", detalhou Maion.

Em resposta, a secretária de Saúde, Marciane Specht, enfatizou que o município seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, mantendo a obrigatoriedade da vacinação. "Como Secretaria de Saúde, não podemos selecionar quais normas, portarias ou resoluções iremos cumprir. A administração municipal poderia enfrentar sérios problemas, inclusive com órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado", esclareceu Specht.

A secretária também lamentou os confrontos entre membros da comunidade e servidores dos postos de saúde, relacionados à emissão da "declaração de vacinação". "O servidor público precisa cumprir a determinação legal, mas isso não impede que os pais façam suas escolhas. Nós, enquanto Secretaria de Saúde, vamos cumprir o que é preconizado", reforçou.

O vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) destacou que a proposta de Maion é uma sugestão e não um projeto de lei. "Trata-se de um requerimento que será respondido pela Secretaria de Saúde. A ausência de debate sobre o requerimento e sua aprovação não significam que todos os vereadores concordam com a proposta", afirmou. Ele acrescentou que, para muitos, a questão da vacinação já está pacificada e que são cumpridores das normas estabelecidas.

O vereador Rafael Heinrich ressaltou que a decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação é competência do Ministério da Saúde. No entanto, ele considerou válido discutir o assunto, especialmente devido à baixa mortalidade por COVID-19 entre crianças dessa faixa etária. "Se é isso que a população quer, precisamos debater mais e analisar os prós e contras, sem causar pânico ou disseminar informações infundadas", ponderou Heinrich. Ele também criticou o movimento antivacina, associando-o ao ressurgimento de doenças como a coqueluche, que registrou um aumento de 2.700% nos casos em 2024 no Brasil, possivelmente relacionado à queda na cobertura vacinal.

A audiência evidenciou a polarização em torno da vacinação infantil contra a COVID-19 no município. Enquanto parte da comunidade e representantes legislativos defendem a flexibilização das exigências, as autoridades de saúde mantêm-se firmes no cumprimento das diretrizes nacionais, visando à proteção coletiva e ao bem-estar da população infantil.