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Covid: Vereadora pede medidas para retirar obrigatoriedade de vacinação de crianças de 06 meses a 05 anos de idade

Requerimentos apresentados na sessão de 24 de fevereiro

Por: João Livi Fonte: Câmara Municipal
25/02/2025 às 13h57 Atualizada em 25/02/2025 às 14h22
A vereadora Tânia Maion solicita que o município retire a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos, com base na lei estadual nº 21.015/2022, que assegura a liberdade de decisão dos pais sobre a imunização. Foto: Assessoria/Câmara

Na sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro, às 18 horas, na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, os vereadores apresentaram diversos requerimentos abordando temas de interesse da comunidade. A seguir, os detalhes dos pedidos e seus autores:

Fernando César S. do Nascimento (Fernando Nègre)

  • Requerimento nº 046/2025: Sugeriu que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, inicie os trâmites necessários para conceder um terreno à Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR). O objetivo é possibilitar a ampliação das atividades desenvolvidas por essa entidade.

  • Requerimento nº 047/2025: Solicitou informações detalhadas sobre os serviços psiquiátricos oferecidos pela administração municipal, incluindo disponibilidade, processo de seleção, plano de atendimento à demanda, serviços de urgência, acessibilidade e cobertura de tratamento.

João Eduardo dos Santos (Juca)

  • Requerimento nº 054/2025: Requereu informações do Executivo Municipal sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.

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  • Requerimento nº 055/2025: Solicitou detalhes sobre os investimentos e a utilização das salas destinadas a alunos com altas habilidades no município.

  • Requerimento nº 056/2025: Pediu esclarecimentos à Secretaria de Finanças sobre a falta de dois medicamentos que deveriam ser fornecidos à população rondonense.

Juliano Astor de Oliveira

  • Requerimento nº 048/2025: Solicitou o envio de ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pedindo a elaboração de um projeto para a continuação da ciclovia na marginal da BR-163, entre a Tornearia do Sérgio e a rotatória do viaduto da AACC. Além disso, destacou a necessidade de poda de galhos que avançam sobre a pista nesse trecho.

Rafael Cristiano Heinrich

  • Requerimento nº 051/2025: Juntamente com o vereador Luis Carlos da Silva (Carlinhos), solicitou à Mesa Diretiva da Câmara a implantação de serviço de intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais da Casa de Leis.

  • Requerimento nº 052/2025: Pediu informações ao Executivo Municipal sobre as condições de transporte dos pacientes com insuficiência renal que realizam hemodiálise três vezes por semana em Toledo.

  • Requerimento nº 053/2025: Em conjunto com o vereador Luis Carlos da Silva (Carlinhos), solicitou o engajamento do Executivo Municipal para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) e do Fundo Municipal correspondente (FMDPCD) em Marechal Cândido Rondon.

Tania Aparecida Maion

  • Requerimento nº 049/2025: Solicitou que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral, adote medidas administrativas para retirar a obrigatoriedade de vacinação contra a COVID-19 para crianças de 6 meses a 5 anos. A vereadora baseia-se na Lei Estadual nº 21.015/2022, que assegura a liberdade e veda a exigência de documentos sanitários, além de citar estudos que apontam possíveis efeitos adversos das vacinas.

Valdir Sachser (Valdirzinho)

  • Requerimento nº 058/2025: Solicitou o envio de ofício ao presidente da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), pleiteando a inclusão de Marechal Cândido Rondon no programa de construção de casas populares urbanas. O objetivo é viabilizar a construção de 70 unidades habitacionais no distrito de São Roque, atendendo a demanda de famílias que aguardam pela casa própria.

  • Requerimento nº 059/2025: Em pedido similar, solicitou a inclusão do município no programa da COHAPAR para a construção de 70 unidades habitacionais no distrito de Novo Horizonte, visando atender famílias à espera da casa própria.

Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton)

  • Requerimento nº 057/2025: Solicitou o envio de ofício ao chefe do Núcleo Regional de Toledo, professor José Carlos Pereira Guimarães, pedindo autorização para investimentos no Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta. As melhorias incluem a instalação de paver no pátio interno e a reforma do muro ao redor da instituição.

  • Requerimento nº 050/2025: Juntamente com os vereadores Valdir Sachser (Valdirzinho), Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco), Cristiano Luis Metzner (Suko), Fernando César S. do Nascimento (Fernando Nègre), Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca), Juliano Astor de Oliveira, Luis Carlos da Silva (Carlinhos), Marcos Roberto Spohr (Sargento Spohr), Tania Aparecida Maion, Rafael Cristiano Heinrich e Rodrigo Marciano Pulga (Verde), solicitou o envio de ofício parabenizando o Tenente-Coronel Valmir de Souza por assumir o comando do 5º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) em Cascavel, em substituição ao Coronel Renato Marchetti.

 

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