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Marechal Cândido Rondon, PR
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná firmou, nesta segunda-feira (24), um protocolo de intenções com diversas entidades para acelerar a regularização imobiliária dos terrenos que fazem parte do programa Barracões Industriais. A iniciativa envolve a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (ARIPAR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG-PR), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e a Associação dos Municípios do Paraná.
O objetivo do acordo é desburocratizar e agilizar os trâmites legais para garantir que os barracões industriais sejam entregues em conformidade com as exigências fundiárias. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado já destinou R$ 166 milhões para a construção de 306 barracões em 211 municípios.
Entre as ações previstas na parceria, estão:
Criação de uma comissão permanente para coordenar e acompanhar a regularização;
Padronização dos documentos exigidos para os pedidos de regularização;
Capacitação de registradores e notários para facilitar o processo;
Sessões de mediação para resolver impasses burocráticos;
Criação de uma cartilha informativa para orientar municípios e empresários sobre os trâmites necessários.
A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pelo suporte técnico às prefeituras e registradores. Já a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Paraná irão atuar na divulgação do programa e no incentivo à adesão dos municípios. O protocolo tem validade de 36 meses, podendo ser prorrogado.
O programa Barracões Industriais é um dos pilares da Rota do Progresso, iniciativa que busca impulsionar 80 municípios que ocupam as últimas colocações no Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM). O secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi, destacou a importância da parceria para a dinamização da economia local.
“Precisamos transformar a realidade dos municípios e esses barracões vão permitir a atração de novas empresas, movimentando a economia e gerando empregos”, afirmou Puppi.
A deputada estadual Maria Victoria, 2ª secretária da Assembleia Legislativa, reforçou que a redução da burocracia e a modernização dos processos são fundamentais para o avanço do estado.
O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, destacou que o protocolo de intenções reforça o compromisso do setor com a regularização fundiária.
“Já realizamos um trabalho semelhante para regularizar escolas no estado. Agora, vamos ampliar essa iniciativa para fomentar o crescimento industrial do Paraná”, disse.
Além de garantir segurança jurídica para os empreendimentos, a regularização dos terrenos dos barracões industriais facilita o acesso ao crédito, estimula novos investimentos e impulsiona a geração de empregos nos municípios beneficiados.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Santos, reforçou que a regularização vai além da documentação e representa um passo essencial para o desenvolvimento econômico das cidades menores.
“Os pequenos municípios terão uma ferramenta essencial para atrair empresas e fortalecer sua economia local”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença da presidente da ANOREG-PR, Mariana Carvalho Pozenato Martins, do presidente do CNB-PR, Daniel Driessen Junior, da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e do desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Os próximos passos envolvem a implementação das medidas pactuadas e a mobilização dos municípios para aderirem à iniciativa. Com a regularização dos terrenos, a expectativa é que os barracões industriais se tornem um importante catalisador para a economia paranaense, atraindo investimentos e promovendo a geração de empregos em diversas regiões do estado.
